Os recursos dos candidatos que se autodeclararam negros aprovados na prova discursiva serão analisados por comitê recursal designado pela Fundação Cesgranrio e composto por três membros distintos dos membros da primeira comissão de heteroidentificação.

Se pelo menos dois membros do comitê recursal reconhecerem o candidato como negro, o recurso será deferido.

Na fase anterior, a comissão de heteroidentificação realizou até 3 de novembro a aferição presencial da veracidade da autodeclaração prestada pelo candidato negro. Essa fase anterior ocorreu na cidade onde o candidato fez a prova. Ao todo, havia 232 polos distribuídos em 228 municípios do país.

Para o procedimento de aferição da condição declarada, a comissão de heteroidentificação adotou, na ocasião, o critério fenotípico – baseado no conjunto de características físicas que aproximam um indivíduo de determinada etnia ou grupo racial.

Nesta fase em que as pessoas que se autodeclararam negras, os candidatos tiveram os dados biométricos coletados e submetidos ao exame grafológico. Todo o procedimento foi filmado pela Fundação Cesgranrio, e o registro serviu para auxiliar a avaliação pela comissão constituída.

Indígenas

No caso de candidatos autodeclarados indígenas aprovados na prova discursiva, os recursos serão analisados também por um comitê designado pela Fundação Cesgranrio e composto por três membros, preferencialmente indígenas, e obrigatoriamente distintos das pessoas que compuseram a primeira comissão de verificação de documentação complementar.

Para dar transparência ao processo, os currículos dos três novos membros do comitê recursal serão publicados no site do concurso unificado.

Pelo edital, o recurso será deferido quando a análise da documentação de comprovação do pertencimento étnico do candidato for aceita por pelo menos dois membros desse comitê.

Caso não seja confirmada a autodeclaração de indígena, o candidato é excluído da listagem específica da reserva de vagas para indígenas, mas continua na listagem geral, da ampla concorrência.

Pessoas com deficiência

Em seguida à divulgação do resultado preliminar da avaliação biopsicossocial, se a autodeclaração do candidato com deficiência não for aceita, este ainda poderá inserir novo documento que comprove a sua deficiência, além de exames para complementar o laudo.

Após essa etapa, o parecer da equipe multiprofissional – designada pela Fundação Cesgranrio – sobre a deficiência alegada será soberano e definitivo para determinar a exclusão ou não do candidato das vagas reservadas para PCD.

As vagas reservadas para candidatos com deficiência que não forem preenchidas serão revertidas para ampla concorrência do concurso público, ou seja, preenchidas pelos demais candidatos aprovados que não se enquadram em nenhuma regra de cotas ou ações afirmativas, observada a ordem geral de classificação por cargo ou especialidade.

Antes, a avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência, feita por uma equipe multiprofissional, envolveu uma primeira análise da documentação médica (atestado, laudo ou relatório).

Ações afirmativas

Entre 2,11 milhões de concorrentes às 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 solicitaram cotas raciais porque se declararam negros (pardos e pretos). Outros 43.926 candidatos declararam ser pessoas com deficiência (PCD) e mais 10.394 concorrentes afirmam ser indígenas.

A cota racial é garantida no serviço público do Brasil, desde 2014, pela lei nº 12.990, que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos aos negros.

Desde dezembro de 2023, o Decreto nº 11.839/2023 destina 30% das vagas imediatas a candidatos de povos indígena, em áreas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O concurso unificado também conta com vagas para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

O mesmo percentual de vagas reservadas às pessoas autoidentificadas como indígenas é válido para vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso.

Próximas datas

Em 19 de novembro, os candidatos poderão acessar no site do CNU os resultados dos pedidos de revisão somente das notas de títulos.

Já o resultado final do chamado Enem dos Concursos está previsto para o dia 21 deste mês.

O candidato que não tiver sido classificado em nenhum cargo e especialidade do bloco temático em que se inscreveu poderá constar da lista de espera de todos os cargos selecionados e ranqueados, desde que não tenha sido reprovado.