A Prefeitura de Montes Claros, através do Setor de Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico) da Secretaria de Desenvolvimento Social está convocando beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para realizar a atualização de dados no sistema.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou uma lista com mais de 1.600 nomes que serão excluídos, desatualizados ou bloqueados. Para evitar essa exclusão, quem recebe o benefício do BPC deve procurar os CRAS ou a Secretaria de Desenvolvimento Social na Nova Prefeitura (antigo prédio da Coteminas).

O que é o BPC

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (Como calcular a renda per capita familiar).

Texto por Maurício Lucco