O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresentou, neste mês de outubro, o novo Sistema de Outorga de Uso de Recursos Hídricos (Sout), ferramenta criado por iniciativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para otimizar as análises e a gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais.
O sistema foi criado com o propósito de agilizar a regularização dos usos da água; reduzir o tempo de espera na obtenção das outorgas; facilitar a avaliação do uso racional pelos analistas; além de proporcionar a simplificação dos cálculos hidrológicos e análises de impacto na disponibilidade hídrica e melhorar o acesso à informação das outorgas vigentes.
O sistema permite também elaborar relatórios de situação da disponibilidade hídrica e, ainda, ampliar a transparência dos dados sobre a disponibilidade e a demanda hídrica para a sociedade.
Transparência e credibilidade
O Sout representa um avanço para a gestão do uso do recurso hídrico, permitindo maior transparência, uma vez que os usuários terão acesso simplificado ao acompanhamento dos processos.
Traz também maior confiabilidade, por haver maior precisão dos dados gerados e analisados; redução dos processos manuais e, consequentemente, possíveis falhas geradas; e agilidade com a automação das análises hidrológicas.
Segundo a gerente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos do Igam, Isadora De Filippo, a expectativa é que o Sout permita a implementação da outorga sazonal, além da redução do tempo médio de análise dos processos de outorga para 90 dias, até o final de 2024.
Ela destaca também que, com a ferramenta de análise de demanda de impacto na disponibilidade hídrica superficial e subterrânea do Sout, o Igam dará respostas mais rápidas e assertivas às solicitações de uso da água, permitindo uma maior segurança no processo decisório, tanto para o órgão gestor quanto para o usuário, garantindo assim a utilização sustentável do recurso.
Desenvolvimento e utilização
A jornada de implementação do Sout foi iniciada em março de 2024, permitindo que toda a sociedade pudesse testar o sistema. A partir das sugestões feitas nessa fase de testes, foram realizadas melhorias e correções de erros pontuais, que proporcionaram o início do funcionamento do sistema em setembro deste ano.
Para ter acesso ao Sout é necessário que o usuário faça o seu cadastro no Portal Ecosistemas, que reúne os principais serviços oferecidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Para isso, basta fornecer CPF, e-mail, criar uma senha e aceitar os termos.
Portanto, antes de solicitar uma outorga, o usuário precisa se cadastrar no Portal Ecosistemas e, após este passo, fornecer os documentos necessários.
A apresentação do sistema foi feita, neste mês de outubro, durante o programa Diálogos com o Sisema. Os conteúdos relacionados a esta iniciativa são divulgados em www.meioambiente.mg.gov.br.
Para acessar todas as informações sobre o novo Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Sout), inclusive tutoriais produzidos pela equipe do Igam para orientar os usuários, clique aqui.
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