Às vésperas de sua participação na COP 16 da Biodiversidade, que acontece na Colômbia, a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) protocolou três projetos de lei cruciais para a proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas, especialmente em situações de emergência. As propostas tratam da concessão de auxílio emergencial para territórios atingidos por queimadas, da criação de planos emergenciais estruturais no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e da isenção do pagamento de contas de energia elétrica e água para famílias indígenas e quilombolas afetadas por desastres ambientais.

“É inadmissível que as populações mais vulneráveis do nosso país, como os povos indígenas e quilombolas, sejam as primeiras a sentir os efeitos devastadores das mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, as últimas a receberem o apoio do Estado. Com esses projetos, buscamos garantir que essas comunidades tenham a assistência necessária em momentos de crise, seja através de auxílio emergencial, planos de proteção específicos ou até mesmo a isenção de custos básicos como água e luz”, destacou a deputada.

O PL 4007/2024 estabelece um auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais por seis meses, prorrogáveis, para indígenas e quilombolas que tiverem seus territórios atingidos por queimadas, garantindo apoio financeiro imediato a essas populações.
O segundo projeto de lei (PL 4005/2024) propõe a inclusão de planos emergenciais estruturais específicos para indígenas e comunidades tradicionais na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e no Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A medida busca atender às particularidades dessas comunidades em situações de desastres ambientais, reconhecendo que elas estão entre as mais vulneráveis.

“Como ensina Davi Kopenawa, é preciso evitar a queda do céu. Essa tem sido a missão de povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. Os povos originários, mesmo sendo apenas 5% da população no mundo, são responsáveis pela proteção de mais de 80% da biodiversidade do planeta. Não sendo diferente no enfrentamento aos incêndios, segundo Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, entre os 3.245 brigadistas, 50% são indígenas contratados pelo governo federal, enquanto 20% são quilombolas, convocados por sua experiência nas áreas de mata e floresta”, explica Célia Xakriabá.

Por fim, o projeto de lei 4006/2024 propõe a isenção temporária do pagamento de contas de energia elétrica e água para territórios indígenas e quilombolas afetados por queimadas, secas e enchentes, oferecendo alívio financeiro em momentos críticos. A medida proposta também reforça a solidariedade social em momentos de crise, distribuindo de forma justa o ônus financeiro entre os agentes públicos e privados, sem prejudicar a continuidade dos serviços