Neste domingo, 6 de outubro, os cidadãos brasileiros irão às urnas para exercer seu direito ao voto. Em Montes Claros, a participação será facilitada pelo Decreto Municipal nº 4.867, que assegura a gratuidade do transporte coletivo urbano durante o dia de votação.

A medida atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que, enquanto não houver uma legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional, cabe aos municípios garantir o transporte público gratuito nas eleições. Dessa forma, os eleitores poderão se deslocar para suas seções eleitorais sem custos, com o serviço de ônibus operando em horários semelhantes aos de dias úteis.

O decreto também atende à solicitação da 184ª zona eleitoral, que emitiu um ofício em 27 de setembro solicitando informações sobre o transporte gratuito para as eleições municipais. Além disso, a Promotoria Eleitoral da 317ª zona eleitoral recomendou a adoção de medidas para assegurar a oferta deste serviço essencial durante a votação.

Assim, o transporte coletivo urbano será oferecido sem cobrança de tarifas, operando em horários regulares para facilitar o acesso dos eleitores às urnas. A Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes (MCTrans) será responsável por organizar a rede de serviços e os horários que atenderão à demanda no dia da eleição.