Começa na próxima segunda-feira (03) o período de inspeção do transporte escolar, em Montes Claros. A Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) vai fazer o recadastramento anual e a vistoria semestral dos veículos que exploram o transporte escolar urbano na cidade.

O prazo para a inspeção e o recadastramento segue até o dia 14 de maio. Devem realizar o recadastramento autorizatários, motoristas auxiliares e assistentes. O processo de vistoria é referente ao 1º semestre de 2021 e tem o intuito de verificar a documentação, os equipamentos obrigatórios, os requisitos relacionados com a segurança, o estado de conservação dos veículos e demais exigências previstas para o exercício da atividade de transporte escolar, conforme Lei Municipal nº 5.502, de 5 de abril de 2018.

Entre os documentos que deverão ser apresentados estão: cópia e original do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do autorizatário e dos condutores, cópia do histórico da CNH do autorizatário e dos condutores, cópia do certificado de curso de especialização para transporte escolar ministrado por entidade legalmente reconhecida, caso não esteja especificado na habilitação e comprovante de pagamento da 1ª parcela da taxa de Custo de Gerenciamento Operacional no valor de R$ 282,22.

O atestado de sanidade física e mental e a certidão negativa criminal, federal e do fórum do domicílio, e onde se residiu nos últimos 5 anos; declaração que não emprega menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz; certidão negativa de débito federal, estadual e municipal; e Cartão de Inscrição Municipal (CMI) na atividade Transporte Escolar Urbano do autorizatário são outros documentos que serão cobrados pela MCTrans. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3224-6901.