A cada dia, pelo menos sete pessoas perdem a vida de forma violenta em Minas Gerais. Em meio à chegada de facções criminosas de outras partes do país, a tensão cresce no tráfico de drogas, assim como o risco de enfrentamentos mais violentos entre os criminosos. Um problema ainda não quantificado nos dados, mas já sentido na prática por parte da população e pelas forças de segurança pública que têm intensificado operações nos aglomerados em uma tentativa de barrar a escalada da violência e impedir que os homicídios no Estado cresçam pelo segundo ano consecutivo. Só no primeiro trimestre de 2024, 634 pessoas foram assassinadas no Estado.
“A maior parte dos homicídios em Minas Gerais e no Brasil está muito relacionada com as disputas das facções por pontos de tráfico de drogas. Agora, temos o Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC) e Terceiro Comando da Capital (TCC) crescendo no nosso Estado. É bem provável que a inserção dessas facções nas principais cidades esteja elevando as disputas por pontos de venda de drogas e ocupação de espaços territoriais, logo isso vem ocasionando os homicídios”, afirma o especialista em segurança pública Luís Flávio Sapori.
Em nota, a própria Sejusp admite que a atuação das facções é um problema a ser enfrentado. “A atuação de facções criminosas nacionais no estado de Minas Gerais decorre da própria condição de interestadualidade e transnacionalidade do crime organizado. O intercâmbio criminoso entre indivíduos de diferentes localidades, que já era antigo, também foi potencializado com o avanço das tecnologias de comunicação. Há no Estado uma intensificação de esforços das Forças de Segurança para desarticular as facções e neutralizar a expansão de suas atividades em Minas Gerais”, diz.
Quem atua no combate ao crime afirma que a situação “tende a piorar” em Minas. “Não é só homicídio que está aumentando, mas também roubo e estupro. O PCC, por exemplo, já está no Estado. O cenário não é nada animador. Quem vai pagar a conta é o cidadão. Todo fim de semana está aumentando as estatísticas de homicídio”, alerta o sargento Marco Antônio Bahia Silva, vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros de Minas Gerais (Aspra).
Desmotivação de policiais agrava o quadro
Na análise de Antônio Bahia Silva, uma das explicações para o aumento da criminalidade está na desmotivação do policial militar. “Quem está na linha de frente não sente o trabalho sendo reconhecido pelo governo. Outro ponto é a falta de efetivo. Minas tem mais de 20 milhões de habitantes e menos de 37 mil PMs. É um gargalo que, sem sombra de dúvidas, aumenta os índices de crimes”.
A desmotivação dos agentes faz com que eles deixem, segundo o vice-presidente da Aspra, de atenderem as chamadas ‘ocorrências de iniciativa’, que são aquelas que o militar, mesmo sem ter sido acionado, presta o serviço após observar alguma situação suspeita.
“Isso vem ocorrendo pois a categoria não está tendo a recomposição das perdas inflacionárias. O fator salarial afeta a prestação de serviço. Os criminosos já perceberam que o policial tirou o pé do acelerador e que os agentes não estão abordando tanto. Os reflexos estão nas estatísticas”, comenta.
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) afirmou que utiliza de “todas as estratégias no combate e prevenção à criminalidade” no Estado para a contenção da violência na guerra entre facções. Segundo a corporação, é utilizado o serviço de Inteligência e Tecnologias, além de feitas ações integradas com os demais órgãos de segurança pública, como o Ministério Público e o Poder Judiciário.
“A PMMG esclarece, ainda, que o trabalho da instituição tem sido realizado de maneira efetiva dando destaque ao Estado como sendo o de menor letalidade policial entre os demais da Federação, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, além de apresentar quedas expressivas de criminalidade”, disse a corporação por meio de nota.
Falta de estrutura gera impunidade
Após o homicídio ter sido praticado, inicia-se a investigação da Polícia Civil. No entanto, ela está comprometida, conforme conta Wemerson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), pela ausência de modernização. “A situação é péssima. Não temos investimentos em tecnologia, equipamentos, viaturas descaracterizadas. Nas delegacias, os computadores são arcaicos. Sequer temos acesso direto às câmeras do Olho Vivo que são essenciais nas elucidações dos casos. Tudo isso atrapalha a celeridade das investigações”.
Assim como a Aspra, o representante do Sindpol/MG se queixa da falta de efetivo. Ele apresenta um estudo realizado pelo próprio Estado que apontou qual seria o número ideal de policiais civis. “O levantamento realizado entre 2006 a 2008 teve o resultado divulgado em 2011. Ele apontou que Minas Gerais precisava de 17.500 policiais civis, sendo 11 mil investigadores. Este é o profissional que vai a campo levantar as informações que serão essenciais para o trabalho de investigação”.
Atualmente, Minas tem, segundo Oliveira, seis mil investigadores. No entanto, o número daqueles que estão efetivamente na função é menor. “Deste total você tem que descontar aqueles que estão em férias, em licença por questões médicas e sem falar nos que foram deslocados para funções administrativas. Pegando todo o contexto, se muito, temos, no máximo, quatro mil investigadores”, alerta.
“Cada município, em média, tem quatro investigadores. Imagina só Belo Horizonte com quatro profissionais. É impossível a Polícia Civil investigar. Não dá para termos celeridade nos processos. Com isso, fica a impunidade. Hoje, o criminoso não tem medo de ser preso. Isso faz com que as facções entrem no Estado. O governo não investe na segurança pública”.
Em nota, o Estado garante que “para enfrentar o problema e em parceria com as demais instituições, a Sejusp tem investido em cooperação de Inteligência, aumento das ações operacionais e investimentos em tecnologia” e cita investimentos recentes para reforçar o efetivo e a capacidade operacional das forças policiais no Estado (Veja nota na íntegra no final da matéria).
O que fazer?
Diante do atual cenário, o especialista Luís Flávio Sapori é categórico ao afirmar qual seria a melhor saída. “Mais do que nunca, o desafio da segurança pública em Minas Gerais é trabalhar de forma integrada. Todos os órgãos — polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Federal, além do Ministério Público — devem estar articulados em forças-tarefas e baseados no trabalho de inteligência”.
A integração se faz necessária, na análise de Sapori, para que os órgãos possam mapear os grupos e assim identificar quem os comanda e os esquemas realizados. “Enfrentar as facções que se instalam em Minas passa pela integração. Só que a Sejusp ainda não conseguiu fazer com que todos os órgãos compartilhem as informações de inteligência. Ainda há muito corporativismo e segmentação nos setores de segurança pública”, ressalta.
“O crime é cada vez mais organizado, enquanto o Estado desorganizado, fragmentado e com pouca cooperação”, complementa o especialista.
Saudade
As vidas ceifadas pelo crime de homicídio não estão relacionadas somente ao envolvimento das vítimas com o ‘mundo crime’. Pessoas inocentes, muitas das vezes, também são mortas. É o caso da menina Melissa Maria Ribeiro, de 6 anos, que morreu baleada durante uma briga de trânsito na altura do km 481, na rodovia Fernão Dias (BR-381), em janeiro de 2024.
A criança voltava de um restaurante com a família quando o carro do pai dela foi ‘fechado’ por um outro veículo após uma ‘disputa de racha’. O responsável por atirar, um homem, de 44 anos, foi indiciado por homicídio duplamente qualificado e por porte ilegal de arma de fogo. Lidar com a ausência de Melissa é ‘doloroso demais’, conforme define o professor Leandro Santos, que é tio da garotinha. “Eu não consigo, às vezes, acreditar que ela foi morta. É uma dor imensurável. Ela era uma criança tão inocente e que só trazia alegria. Perdemos um anjinho”.
Santos conta que todos os dias chora a perda da sobrinha que considerava como uma filha. “Só de pensar nela as lágrimas escorrem. É muito doloroso. A dor é tão intensa que nem para o assassino dela desejo que passe por isso. O mundo acabou pra mim”.
Viver o luto diariamente requer, conforme conta Santos, ajuda divina e de profissionais da saúde. “Eu recorro muito a Deus. Faço minhas preces e sempre rogo pelo descanso da Melissa. A minha mãe era muito ligada nela, pois elas ficavam a maior parte do tempo juntas, e precisou de terapia. Ela vive rezando o terço pedindo pela alma da neta e por todos nós”, conta.
Três meses se passaram desde que Melissa foi morta. Contudo, o que ainda não se foi é a tristeza. “A gente pensa que a dor da saudade vai diminuir com o tempo, só que nada mudou. O vazio permanece, dói a alma. Ficam os bons momentos dela brincando de médica com a minha filha, andando pelos corredores da casa de minha mãe. A única coisa que penso todos os dias é: por que isso foi acontecer com uma pessoa tão inocente?”.
A família segue acompanhando os desdobramentos da investigação. O desejo é apenas um: que a Justiça seja feita. “Saber que quem matou Melissa está preso, de certa forma, nos traz certo alívio. Espero que ele seja condenado com o tempo máximo possível. Tudo está nas mãos de Deus”, finaliza.
O que diz a segurança pública do Estado?
Leia o posicionamento da Polícia Militar na íntegra:
“A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) esclarece que utiliza de todas as estratégias no combate e prevenção à criminalidade em Minas Gerais, recorrendo ao seu serviço de Inteligência e tecnologias, além de ações integradas com os demais órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
A PMMG esclarece, ainda, que o trabalho da instituição tem sido realizado de maneira efetiva dando destaque ao Estado como sendo o de menor letalidade policial entre os demais da Federação, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, além de apresentar quedas expressivas de criminalidade.”
A Sejusp e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) enviaram um posicionamento conjunto. Leia na íntegra:
“A atuação de facções criminosas nacionais no estado de Minas Gerais decorre da própria condição de interestadualidade e transnacionalidade do crime organizado.
O intercâmbio criminoso entre indivíduos de diferentes localidades, que já era antigo, também foi potencializado com o avanço das tecnologias de comunicação.
Há no estado uma intensificação de esforços das Forças de Segurança para desarticular as facções e neutralizar a expansão de suas atividades em Minas Gerais.
A título exemplificativo, 8 dos 12 indivíduos mais procurados de Minas Gerais foram recapturados em 8 meses do lançamento da última edição do Procura-se. Desses 8, 4 estavam no estado do Rio de Janeiro, e 2 em São Paulo, o que corrobora o fato de que as ações não se limitam a um território específico.
Para enfrentar o problema e em parceria com as demais instituições, a Sejusp tem investido em cooperação de Inteligência, aumento das ações operacionais e investimentos em tecnologia.
Na atual administração, múltiplos investimentos têm sido direcionados às Forças de Segurança, possibilitando incremento na frota, reforço no quadro de pessoal, melhorias estruturais nas unidades, aquisições de armamentos e equipamentos, inauguração de novos postos policiais, além da criação de programas inovadores de atendimento à população e capacitações profissionais aos servidores.
Desde 2019, houve aumento de 60% nos investimentos para a área. Um incremento que permitiu Minas Gerais chegar ao posto de vice-líder no ranking de estados com maior sensação de segurança do Brasil em 2023, com 87% da população afirmando estar segura na região onde mora, incluindo os 853 municípios mineiros no levantamento, segundo pesquisa realizada pelo IBGE.
Na Polícia Civil, de 2019 a 2022, mais de 1.550 servidores passaram a integrar os quadros de carreira da PCMG — neste ano, a corporação está concluindo os estudos para o lançamento de novo concurso. Também nos últimos quatro anos, houve investimento superior a R$ 85 milhões na renovação da frota da instituição, o que resultou na aquisição de mais de mil veículos novos. Também no período, mais de 80 unidades policiais, entre delegacias territoriais e especializadas, foram inauguradas por todo o estado.
Em relação às atuações estratégicas diárias, com foco na prevenção e combate à criminalidade, em 2023 foram mais de 3,4 mil operações realizadas, uma média de 85 operações por semana e mais de 5 mil prisões. Além disso, a partir dos leilões com bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas, como imóveis, joias e veículos, foram arrecadados R$ 4,5 milhões, revertidos para investimentos na segurança pública do Estado.”
