Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende acabar com a exposição de “imagens inapropriadas de mulheres nos banheiros masculinos dos estabelecimentos comerciais” no Estado. De acordo com a redação, a lei enquadraria qualquer tipo de conteúdo “que possa contribuir para a objetificação, sexualização, satirização ou representação” inadequada das mulheres.

Na justificativa, os autores da proposta mencionam a importância de “reconhecer que tais representações normalizam a objetificação e a hipersexualização, fomentando uma cultura que subestima a integridade das mulheres”.

Ainda de acordo com o texto, por meio da norma é possível promover “um espaço mais condizente com os princípios fundamentais de dignidade humana, igualdade de gênero e a dignidade das mulheres”, reafirmando “o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e livre de estereótipos que possam promover a desigualdade de gênero”.

A proposta é uma ação conjunta de 43 parlamentares, entre eles a deputada Leninha (PT). Segundo ela, o grupo que assina o documento está preocupado com a construção de uma sociedade mais respeitosa e menos preconceituosa e machista.

“Não podemos tratar como algo inofensivo, como cultural, aquilo que é prejudicial, que contribui para um ambiente que desrespeita a dignidade e a igualdade de gênero”, pontuou a vice-presidente da ALMG.

Leninha ainda afirmou que há “muitas camadas de desrespeito e preconceito” a que as mulheres estão “submetidas”. “Mas somos mais do que nossos corpos e nós os queremos livres, livres de todo contexto que nos inferioriza, nos ridiculariza, essa é a nossa intenção com esse projeto”, destacou a deputada.

Já a deputada Lud Falcão (Podemos) disse que “o projeto é uma iniciativa coletiva da ALMG que visa dar mais dignidade às mulheres e combater o machismo e a exploração do corpo feminino como objeto”. “Não há mais lugar na sociedade para esse tipo de desrespeito. Apoio a proposta porque tenho compromisso com a proteção, a valorização e o acolhimento às mulheres”, afirmou.

Se a proposta for aprovada, passa a ser proibida a exposição, nos banheiros masculinos de todos os estabelecimentos comerciais, de imagens, pôsteres ou qualquer representação visual que contenha conteúdos classificados como inapropriados. O texto também determina que qualquer material desse tipo já existente seja removido a partir da publicação da lei.

As sanções cabíveis a quem descumprir a lei, em caso de aprovação, serão definidas pelo Poder Executivo. A proposta aguarda apreciação das Comissões de Constituição de Justiça e de Defesa dos Direitos das Mulheres, antes de ser pautada em plenário.