A média mensal de resíduos domiciliares coletados no município de Montes Claros é de 6.768 toneladas, com base no ano de 2022. Desse total, estima-se que 35% (2.368 toneladas/mês) seja passível de ser reciclado. No entanto, as associações credenciadas no município reciclaram apenas cerca de 606 toneladas, durante todo o ano (400 toneladas de vidro e o restante de papel, plástico e metal).

O Município de Montes Claros, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária e Assistência aos Catadores de Materiais Recicláveis, promove ações que visam a reinserção dos resíduos recicláveis no mercado, mitigando os impactos ao meio ambiente ao mesmo tempo em que fomenta o trabalho de extrema relevância dos catadores de materiais recicláveis, gerando emprego e renda.

Desta forma, a Prefeitura convida entidades da Organização da Sociedade Civil de Coleta Seletiva Solidária para firmar contratos de parceria para a prestação de serviços de coleta seletiva em domicílios e estabelecimentos. As entidades interessadas em celebrar termo de colaboração podem se inscrever até o dia 1º de março, no chamamento público nº 005/2023 do Marco Regulatório. As inscrições deverão ser realizadas, pessoalmente, entre 8 e 17 horas, na sede da Secretaria de Serviços Urbanos, na rua Carlos Paulino Cardoso, nº 401, no bairro Vila Exposição.

As entidades deverão apresentar propostas para serem executadas no período de 12 meses, com valor global de até R$ 196.310,40. Para cada tonelada comercializada será repassado o valor de R$ 113,24, e a estimativa é que cada organização possa reciclar até 80 toneladas/mês. O valor para o custeio das despesas operacionais poderá ser de até R$ 75.600 por ano, conforme autoriza a Lei Municipal n°5.182/2019.

O edital do processo está disponível em: https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/marcoregularorio/files/secoes/EDITAL_CHAMAMENTO_PUBLICO/2023/COLETA%20SELETIVA/CHAMAMENTO%20PUBLICO%20COLETA%20SELETIVA%20RETIFICADO(1).pdf.