Foi aprovado nesta terça-feira, 5, na Câmara Municipal, Projeto de Lei (PL) do Executivo para garantir o repasse de R$ 13.668.802,35, oriundos do Tesouro Municipal, para os hospitais filantrópicos que possuem contrato com o Município.

Os valores vão complementar os repasses da União e do Estado, e serão aplicados em caráter excepcional e temporário na urgência e na emergência do Sistema Único de Saúde.

Entre os benefícios trazidos por esse repasse, está a criação de 10 novos leitos de UTI pediátricos que deverão ser instalados na Santa Casa de Montes Claros. O PL dispõe ainda que deverá ser garantida a manutenção da escala mínima da grade de urgência e emergência, mediante critérios técnicos estabelecidos pelo Município, através da Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade na casa legislativa, seguindo agora para sanção do prefeito Humberto Souto.