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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Regional Montes Claros – e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), em apoio à 2ª Promotoria de Justiça de Januária, conseguiu localizar e prender, nessa segunda-feira, 13 de novembro, um ex-prefeito de Itacarambi, município do Norte de Minas, que era foragido da Justiça.

O ex-prefeito foi condenado, em concurso de crimes, pela prática das infrações penais descritas no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 (crime de responsabilidade dos prefeitos apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio) e art. 90 da Lei nº 8.666/93 (frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação), a pena total de sete anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado e 60 (sessenta) dias-multa.

Em 2012, o MPMG apurou que o ex-prefeito e outros agentes, em concurso, frustraram e impediram o caráter competitivo de processo licitatório, mediante fraude em licitação destinada à aquisição de ônibus para a Secretaria Municipal de Educação de Itacarambi. Além disso, como fruto da aquisição de veículos superfaturados, o ex-prefeito e seus comparsas desviaram valores em prejuízo do município de Itacarambi.

Após o trânsito em julgado da decisão condenatória, foi expedido pelo juízo da Vara Criminal, de Execuções Penais e da Infância e Juventude Infracional e de Precatórias Criminais da Comarca de Januária, mandado de prisão em desfavor do ex-prefeito, foragido desde então.

Usando técnicas especiais de investigação e após trabalho de inteligência, equipes do Gaeco Regional de Montes Claros conseguiram localizar e prender o ex-prefeito escondido na cidade de Montes Claros.

A Operação Beholders, atualmente em sua quinta fase, foi implementada pelo Gaeco Regional Montes Claros, com o objetivo de localizar e de prender foragidos da Justiça escondidos em Minas Gerais e em outros estados da federação.