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O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira, 19, que o governo vai enviar até o fim do mês projeto de lei ao Congresso Nacional para criar uma bolsa para estudantes do ensino médio. Santana não detalhou qual será o valor do benefício, cujo objetivo é incentivar o estudante a permanecer na escola e reduzir a evasão. O ministro afirmou ainda que até o fim do mês também enviará ao Legislativo proposta para alteração do novo ensino médio e garantiu que não haverá mudanças na etapa no ano que vem.

O MEC avalia o valor da bolsa para definir se dará um benefício menor para atingir um número maior de estudantes ou se dará um recurso de valor maior, que, no entanto, atenderá menos pessoas. O modelo analisado considera o pagamento de um valor mensal e outra parte deve ser em depósito em uma espécie de poupança que poderá ser sacada quando o estudante concluir a etapa.

Camilo Santana foi entrevistado por jornalistas durante o 7.º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, organizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), em São Paulo. “Essa bolsa poupança será um mecanismo de estímulo à permanência dos jovens na escola”, afirmou o ministro.

Segundo ele, o benefício é uma tentativa de tornar a escola mais atrativa para os jovens, sobretudo devido ao fato de que muitos estudantes acabam deixando a escola para trabalhar. “Se esse país pagasse para todo aluno ficar na escola, ficaria muito mais barato do que ficar corrigindo distorções sociais”, opinou.

Camilo Santana também confirmou a informação antecipada pelo Estadão a respeito da mudança na carga horária do ensino médio, que será composta por 2.400 horas de formação básica e por 600 horas de formação específica. O ministro afirmou ainda que os itinerários formativos, que compõem a parte específica da formação dos estudantes, serão mais restritos e terão de passar pelo crivo do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Ministério da Educação (MEC).

“Consensuamos uma proposta (sobre o novo ensino médio) que foi avanço importante, que vai melhorar a qualidade. Vamos dar esse passo e daqui a um ano, dois anos, avaliar e dar outro passo”, defendeu.

Novo Enem

De acordo com o ministro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não será alterado pelo menos até 2024. “Não vamos mudar o Enem nos próximos anos, nem esse ano e nem em 2024. Vamos deixar a discussão para dentro do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vamos reformular a partir do ano que vem”, disse

Sancionada em 2017, a reforma do Ensino Médio tem sido alvo de críticas desde então. O novo modelo prevê uma formação geral básica e aprofundamento em cinco áreas: Matemática, Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, e Educação Profissional e Tecnológica. Um dos principais argumentos é de que o modelo intensifica desigualdades educacionais existentes no Brasil, uma vez que a oferta dos itinerários ocorre de forma desigual.