A Prefeitura de Montes Claros publicou no Diário Oficial desta terça-feira (09), um novo decreto no qual impõe o cumprimento integral das determinações impostas pela Deliberação nº 130, no qual inclui os municípios da região Norte do estado na Onda roxa do Plano Minas Consciente, a fase restritiva do plano.

O Decreto reafirma que está proibido o consumo de alimentos no próprio local, em bares, restaurantes, padarias e similares; cultos e demais manifestação só podem acontecer sem a presença do público; e as cirurgias eletivas, tanto na rede pública como privada estão suspensas.

Somada à essas restrições, vale lembrar que as medidas previstas na Onda roxa são:

Nota de esclarecimento

A prefeitura divulgou, ainda, uma nota de esclarecimento no Diário Oficial, em que trata sobre o funcionamento dos estabelecimentos no município, bem como o limite de horário. A orientação foi em consequência de ter surgido dúvidas entre a população sobre o que poderia ou não funcionar no período de vigor da Onda Roxa. Segundo o texto, “as atividades essenciais, autorizadas a funcionar de portas abertas, podem realizar atendimentos presenciais, desde respeitados o protocolo sanitário disposto no Plano Minas Consciente e no Decreto 4046/20”. Nesse caso, os serviços essenciais podem funcionar entre 5h e 20h. A nota orienta que, embora todas as atividades citadas possam funcionar de modo presencial, deverá ser privilegiado o atendimento remoto e através de entrega.

Confira os serviços considerados essenciais:

• Indústria e comércio de fármacos, farmácias, drogarias e óticas; Fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares;
• Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lanchonetes, de água mineral e de alimentos para animais;
• Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
• Distribuidoras de gás;
• Oficinas mecânicas, borracharias, autopeças, concessionárias e revendedoras de veículos automotores de qualquer natureza, inclusive as de máquinas agrícolas e afins;
• Restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;
• Agências bancárias e similares;
• Cadeia industrial de alimentos;
• Agrossilvipastoris e agroindustriais;
• Relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade;
• Construção civil;
• Setores industriais, desde que relacionados à cadeia produtiva de serviços e produtos essenciais;
• Lavanderias;
• Assistência veterinária e pet shops;
• Transporte e entrega de cargas em geral;
• Call center;
• Locação de veículos de qualquer natureza, inclusive a de máquinas agrícolas e afins;
• Assistência técnica em máquinas, equipamentos, instalações, edificações e atividades correlatas, tais como a de eletricista e bombeiro hidráulico;
• Controle de pragas e de desinfecção de ambientes;
• Atendimento e atuação em emergências ambientais;
• Comércio atacadista e varejista de insumos para confecção de equipamentos de proteção individual – EPI e clínico hospitalares, tais como tecidos, artefatos de tecidos e aviamento;
• De representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas;
• Relacionados à contabilidade Serviços de tratamento e abastecimento de água; assistência médico-hospitalar; serviço funerário e de coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos e demais atividades de saneamento básico;
• E o exercício regular do poder de polícia administrativa, que poderão ser exercidos de forma presencial.

Veja sobre a venda e horário de funcionamento: