Foto: Sejusp / Divulgação

A partir desta semana, familiares de pessoas privadas de liberdade poderão contar com a ampliação dos serviços dos Núcleos de Assistência às Famílias (NAFs). O projeto “Universalização dos NAFs” foi implantado visando viabilizar e facilitar o acesso ao credenciamento e à carteira de visitação necessários para adentrar em uma unidade prisional. A ação é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). 

Com a ampliação, os parentes dos detentos conseguirão fazer o cadastro no NAF mais próximo de sua residência, e não mais na cidade onde o familiar esteja sob custódia, como era antes da universalização. Agora, todos os NAFs atendem a todas as unidades prisionais que são referenciadas pelos núcleos, independentemente de sua localização. Desta forma, para acessar o serviço, basta o interessado agendar por meio do site – Portal MG (www.mg.gov.br) – e aplicativo MG App, ir com a documentação necessária até uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI), onde os núcleos atuam, e fazer a solicitação.

Com a medida, os familiares dos custodiados evitam gastos financeiros com transporte e alimentação decorrentes do deslocamento para outros municípios, além de ganharem maior comodidade. “A integração desse fluxo faz com que o Estado promova aos cidadãos um atendimento humanizado e otimizado, trazendo muitos benefícios para os envolvidos”, destacou a diretora da Central de Gestão das Unidades de Atendimento Integrado da Seplag-MG, Marina Kleinhappel.

Demanda

A ação foi impulsionada após um estudo que apontou 70% das famílias dos detentos como residentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Assim, era preciso criar um serviço que atendesse esses parentes, viabilizando o credenciamento para visitas a unidades prisionais em outras cidades, e que não sobrecarregasse nenhuma Unidade de Atendimento Integrada (UAI) onde os NAFs atuam.

Este foi um desafio travado no segundo semestre de 2022 pelos órgãos envolvidos, com a meta de ser entregue no primeiro semestre de 2023. A diretora de Assistência à Família do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), da Sejusp, Poliana Albino, comemorou o objetivo alcançado. “Foi um projeto que contou com muito empenho de todos. Hoje podemos dizer que está entregue, que estamos preparados para receber as famílias”, ressaltou. “A expectativa é atingirmos resultados satisfatórios que favoreçam ainda mais a manutenção dos vínculos familiares e afetivos entre os indivíduos privados de liberdade e seus familiares”.

Sobre o NAF 

O NAF é a unidade responsável por atender os familiares de detentos em Minas Gerais, prestando um serviço humanizado e eficaz. Atualmente são 26 núcleos distribuídos pelo estado, e que funcionam mediante uma cooperação da Sejusp, por meio da Polícia Penal, com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio da Superintendência Central de Atendimento ao Cidadão, que coordena as Unidades de Atendimento Integrado.

Além de oferecer e efetuar cadastramento e credenciamento para visitas social, social assistida e íntima, os NAFs também fazem a emissão de atestados carcerários, certidão de dias trabalhados, certidão de dias estudados, histórico escolar e certificados de conclusão de curso, bem como solicitação de assinatura de procuração e de reconhecimento de paternidade, entre outros.