A coordenação em Montes Claros da Aliança Nacional LGBTI+ em Minas Gerais, comemora um importante avanço nos direitos para as pessoas trans e travestis.
Trata-se da realização da Identidade Social: um documento oficial da Carteira de Identidade com a inclusão do nome social para que pessoas trans e travestis possam utilizar o nome social em documento, não havendo necessidade de apresentação da identidade com o nome de registro de nascimento.
A articulação desta importante conquista, prevista em Lei, através do Decreto Presidencial Nº 8.727/2016, se deu com a parceria de Letícia Imperatriz, coordenadora-adjunta da Aliança Nacional LGBTI+ em Minas Gerais, Marcelo Brito, jurista da Aliança e professor coordenador do Inserto da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e o delegado da Polícia Civil Dr. Jurandir Rodrigues César.
O delegado, dentre vários assuntos, abordou que Montes Claros já possuía estrutura e profissionais capacitados para a realização da Identidade Social. Na Identidade Social pode ser incluída a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, Cartão do SUS, PIS, tipo sanguíneo, deficiência entre outros. Basta apresentar essas documentações na hora na UAI, no momento em que estiver sendo feito o novo documento de Identidade Social.
Em face dessa informação, a coordenadora-adjunta da Aliança Nacional LGBTI+ em Minas Gerais, Letícia Imperatriz, entrou em contato com Aieska Loredane, gerente de Atendimento da Unidade de Atendimento Integrado (UAI), em Montes Claros, e solicitou o agendamento para realizar o primeiro cadastro de identidade social na cidade.
Resistir para Existir
A Identidade Social é um direito de existência conquistado pela resistência e assim na resistência, na existência e na conquista de direitos os LGBTI+ buscam o reconhecimento dos seus direitos, como explica a coordenadora-adjunta da Aliança Nacional LGBTI+ em Minas Gerais.
“Apesar de inúmeras portas fechadas, apesar de inúmeras violências, apesar de inúmeras impossibilidades impostas por aqueles que não nos querem vivas/os/es, a desistência nunca fez parte de nossa vida. A conquista desse documento de Identidade Social, em Montes Claros, reflete esse caráter. Nós sabemos que a subnotificação da violência LGBTI – recortada especialmente para pessoas trans – acontece devido à falta de direitos e de respeito a esses direitos. Quantas mulheres trans e travestis foram notificadas no masculino? Quantos homens trans foram notificados no feminino? Tais atitudes fazem com que os dados acerca da realidade e vivência trans sejam mínimos, e isso faz com que seja difícil a manutenção do direito e de políticas públicas. Com a Identidade Social, toda e qualquer subnotificação será extinta, uma vez que a presença do nome social fará com que a legalidade seja respeitada nos documentos oficiais de pessoas trans”, disse orgulhosa Letícia Imperatriz.
Primeiro Nome Social
Letícia Antunes, assistida pela Aliança LGBTQI+, disse se sentir libertada por, enfim, usar o Nome Social e em não precisar mais apresentar o documento com o nome que não representa como ela realmente se sente.
“Nome é direito. E direito é para todos. Estou muito feliz com a minha conquista e espero que outras pessoas trans e travestis também possam sentir a felicidade que estou sentindo”, disse Letícia Antunes.
Como funciona?
A Identidade Social funciona como um documento oficial com foto que permite às pessoas trans e travestis utilizar serviços públicos e privados com o Nome Social, ao invés do nome de registro.
Ele é um documento oficial válido em todo o território nacional, necessário para acessar hospitais, cinemas, polícias, postos de saúde, entre outros sem constrangimentos.
Para mais informações, basta entrar em contato com o telefone: 115 (ligação gratuita) ou (38) 99973-4548 (Letícia Imperatriz).
Como fazer?
A Aliança Nacional LGBTI+ em Minas Gerais busca realizar essa documentação para as/os/es atendidas/os/es do Transidentidade, entretanto todes pessoas trans e travestis podem realizar a retirada desse documento. Para isso, basta agendar na UAI, um atendimento para essa finalidade, ou podem procurar a Aliança para que auxiliem neste processo.
Documentos necessários:
– Certidão de Nascimento atualizada
– Folha resumo do Cadastro Único
– Declaração de Hipossuficiência
Obs: Esses dois últimos para quem não possui condições financeiras de arcar com a documentação.
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