Na última sexta-feira (5), foi publicada no Diário Oficial da União pela Presidência da República a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Com isso, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 75% disso (R$ 3.325); já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).

Diante disso foi realizada na manhã desta terça-feira (9), uma coletiva de imprensa do Hospital Aroldo Tourinho para tratar sobre a lei. O Aroldo Tourinho é considerado um hospital referência, atendendo pacientes de mais de 100 municípios no norte de Minas Gerais e Sul da Bahia, abrangendo aproximadamente um milhão e meio de habitantes. O presidente da instituição Paulo César Gonçalves de Almeida abordou a situação enfrentada pelos hospitais filantrópicos diante do novo piso.

O objetivo da reunião foi chamar a compreensão para a conta que será paga. A perspectiva mantida a vigência da lei é que sem o aporte por parte dos órgãos competentes o hospital não tem recursos para arcar com o orçamento. No setor público o piso pode entrar em vigor até o mês de janeiro de 2023, já para em instituições privadas e filantrópicas deve contabilizar já no próximo mês. Neste momento é preciso alocação de recursos adicionais para suprir a lei e pagar o piso salarial.

No Aroldo Tourinho o impacto na folha com a nova lei é de 724 mil por mês, por ano serão mais de 8 milhões. Atualmente a carga horária dos funcionários da enfermagem é de 44 horas semanais, somando 60 enfermeiros que ganham em média R$3.000; cerca de 230 técnicos de enfermagem com média salarial de R$1.496,00 e dois auxiliares de enfermagem que ganham R$1.448. É importante salientar que 80% dos serviços prestados à população são do Sistema Único de Saúde (SUS).

A sugestão do presidente do hospital é que o Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, juntamente à Secretaria de Saúde Dulce Pimenta estudem a possibilidade de aumentar a receita do orçamento.

“Neste momento nós não podemos nos eximir da responsabilidade legal, ninguém pode dizer que não vai cumprir a lei, só que eu tenho que ter recurso para pagar. Precisamos alertar que a situação é grave e existe a possibilidade de interrupção de serviço.” O presidente ainda chamou a atenção para o fato de que não há outra saída para se fazer cumprir a lei.