Apenas 34,5% das pessoas com deficiência no Brasil viviam, em 2023, em municípios que haviam realizado adaptações em espaços públicos para garantir acessibilidade. São 490 dos 5.570 municípios brasileiros. A cobertura de outras políticas também era parcial: as leis municipais de passe livre no transporte coletivo alcançavam 46,1% desse grupo, em 480 municípios; 36,5% moravam em cidades com pessoal capacitado na sede do governo para atendê-los; e 18,9% em municípios com Fundo Municipal para os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Os dados fazem parte da segunda edição do informativo “Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais no Brasil”, divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A publicação reúne informações sobre urbanismo, mobilidade, moradia, educação, trabalho e renda e mostra como o acesso a políticas e serviços varia pelo país.
O Censo Demográfico de 2022 registrou 14,407 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, ou 7,3% da população de 2 anos ou mais. A dificuldade mais frequente era para enxergar (4,0%), seguida por caminhar ou subir degraus (2,6%). Apresentavam mais de uma dificuldade 2,0%; pegar objetos pequenos e limitações associadas às funções mentais atingiam 1,4% cada; e ouvir, 1,3%. O grau severo respondia por 6,03% e o profundo, por 1,23%.
O IBGE classificou como deficiência severa os casos em que a pessoa declarou ter muita dificuldade para desempenhar uma função e como profunda aqueles em que o entrevistado afirmou não conseguir realizá-la de modo algum.
Duas políticas tinham alcance maior. Em 2023, 83,8% das pessoas com deficiência viviam em cidades que desenvolviam programas ou políticas de promoção de seus direitos, e 63,9% moravam em municípios com Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ativo e com ao menos uma reunião nos 12 meses anteriores à pesquisa, um total de 1.267 municípios. A cobertura dos conselhos variava de 22,3% em Rondônia e 29,4% em Tocantins a 90,9% no Rio de Janeiro e 100% no Distrito Federal.
O atendimento em Libras estava disponível na sede do governo de 564 municípios em 2023, ante 449 em 2019. Na acessibilidade digital, 94,9% das pessoas com deficiência viviam em municípios cuja página da prefeitura tinha ao menos uma característica de acessibilidade, mas só 4,7% em municípios que reuniam todas as funcionalidades para garantir acesso às pessoas com deficiência. Em 2024, 1.865 municípios não usavam nenhum modelo de acessibilidade digital, onde residiam 24,9% da população com deficiência.
Habitação e mobilidade
As condições habitacionais das pessoas com deficiência eram piores que as de quem não tem dificuldade em alguma função. O acesso à máquina de lavar roupa alcançava 60,4%, contra 68,9% das pessoas sem deficiência. No saneamento, 56,6% tinham acesso simultâneo aos serviços considerados adequados, ante 60,2%. O acesso domiciliar à internet era de 78,9%, contra 90,2%.
Em 2022, 67,4% viviam em moradias localizadas em áreas com obstáculos nas calçadas. Tinham rampa para cadeirantes no entorno da residência 12,9%, proporção que era de 15,4% entre as pessoas sem deficiência. Entre quem declarou dificuldade para caminhar ou subir degraus, a presença de rampas chegava a 13,5%. O menor percentual estava no Nordeste (7,4%) e no Norte (8,2%); o maior, no Sul (23,9%) e no Centro-Oeste (21,5%). Por cor ou raça, a cobertura era de 16,3% entre brancos, 10,4% entre pardos e 9,7% entre pretos.
O Censo registrou 1,25 milhão de pessoas com deficiência moradoras de favelas e comunidades urbanas, 7,6% da população dessas áreas.
No deslocamento para o trabalho das pessoas com deficiência ocupadas de 14 anos ou mais, o ônibus ou BRT era o meio mais utilizado, por 24,7%. Entre as pessoas sem deficiência predominava o automóvel, táxi ou similares, com 32,8%. O trajeto casa-trabalho durava em média 37 minutos para pessoas com deficiência e 33 minutos para as demais, com o maior tempo no Sudeste (44 e 38 minutos).
No recorte que combina deficiência, gênero e raça, 16,5% das mulheres pretas ou pardas com deficiência levavam mais de uma hora no deslocamento casa-trabalho, quase o dobro dos 9,0% registrados entre homens brancos sem deficiência.
Trabalho e renda
No mercado de trabalho, as pessoas com deficiência representavam 2,8% dos servidores públicos ativos, 3,1% das funções comissionadas de níveis 1 a 12 e apenas 1,5% dos cargos de alta liderança. Os três percentuais ficam abaixo da participação das pessoas com deficiência na população em idade de trabalhar, de 8,3%, e também da proporção entre a população ocupada em 2025, de 4,5%.
Em 2022, apenas 29% das pessoas com deficiência de 14 anos ou mais estavam ocupadas, contra 55,8% entre as pessoas sem deficiência. Entre os ocupados, 57,9% contribuíam para a Previdência Social, ante 67,7%. O nível variava ainda de acordo com o tipo de limitação, sendo de apenas 12,9% entre aqueles com limitações nas funções mentais e chegando a 35,9% entre os que tinham dificuldade para enxergar.
A desigualdade também se reflete na composição da renda e na pobreza. Nos domicílios com pelo menos um morador com deficiência, o trabalho respondia por 55,7% do rendimento total, enquanto outras fontes representavam 44,3%. Entre os domicílios sem pessoas com deficiência, a renda do trabalho correspondia a 78,4%.
A incidência de pobreza, por sua vez, era maior entre as pessoas com deficiência em todas as faixas etárias. Entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos, 60,9% das pessoas com deficiência viviam na pobreza. Entre aqueles com 60 anos ou mais, a proporção era a menor do grupo, em um cenário relacionado à presença de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/09/18/menos-de-35percent-das-pessoas-com-deficiencia-vivem-em-cidades-com-espacos-publicos-adaptados-aponta-ibge.ghtml?utm_source=notificacao-geral&utm_medium=notificacao-browser&utm_campaign=oglobo
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