DECEMBER 9, 2022

Câmara retoma atividades legislativas com aprovação de 16 requerimentos

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar nesta terça-feira (4/8), 16 requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade, lazer, meio ambiente, valorização dos servidores públicos e fiscalização

As demandas por obras de infraestrutura e mobilidade lideraram a pauta da sessão. A vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou estudo técnico para a construção de uma ponte ligando os bairros Vitória II e Monte Sião V. A parlamentar justificou que a inexistência dessa ligação obriga moradores a percorrerem mais de cinco quilômetros para acessar o bairro vizinho, aumentando o tempo de deslocamento, os custos com transporte e dificultando o acesso aos serviços públicos.

O vereador Wilton Dias (Avante) apresentou requerimento solicitando estudo de viabilidade para a implantação da ligação da avenida das Nações Unidas, no bairro Dr. João Alves, à BR-135. Segundo o parlamentar, o objetivo é criar uma nova alternativa de acesso ao bairro, que atualmente possui apenas uma via de entrada e saída, contribuindo para reduzir congestionamentos e melhorar a mobilidade urbana.

O vereador Soter Magno (PSD) voltou a solicitar a instalação de postes de iluminação pública entre a rotatória Dona Laura, avenida Mestra Rosa Chaves e avenida Pedro Veloso. Conforme justificou, apesar da instalação de braços de iluminação, a luminosidade continua insuficiente, comprometendo a segurança, principalmente dos moradores que utilizam diariamente a via para caminhadas.

Também foi aprovado requerimento do vereador PC Landim (Avante), que propõe a implantação de um Programa Municipal de Eficiência Energética da Iluminação Pública, buscando maior economia, modernização e eficiência do sistema de iluminação do município.
Na mesma área, o vereador Igor Dias (PSDB) solicitou ao Executivo a revisão do atual modelo do Sistema de Estacionamento Digital (Área Azul), propondo sua revogação ou adequações para atender melhor às necessidades da população.

As melhorias em espaços públicos e áreas de convivência também estiveram entre os principais temas da reunião. A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) solicitou a modernização das fachadas principal e dos fundos do Parque Municipal Milton Prates. Na justificativa, destacou que o parque é um dos principais cartões-postais da cidade e que a revitalização contribuirá para valorizar o patrimônio público e oferecer melhor acolhimento aos visitantes.

Em outro requerimento, de autoria da vereadora em conjunto com o vereador Eldair Samambaia (PSD), foi solicitada a construção de uma praça pública na rua Maurício Grabois, no Conjunto Joaquim Costa. Os parlamentares ressaltam que o novo espaço incentivará a convivência entre as famílias, fortalecerá a integração comunitária e promoverá mais qualidade de vida aos moradores.

O vereador Eduardo Preto (Pode) requereu a construção de uma praça com playground no bairro Vila Telma, enquanto a vereadora Carol Figueiredo (PL) solicitou a implantação de uma academia ao ar livre na comunidade rural de Gameleira do Pacuí.

Já o vereador Rena de Nova Esperança (União) pediu a pintura da quadra esportiva da praça central do distrito, visando proporcionar melhores condições para a prática esportiva e o lazer da comunidade.

O vereador Marlus do Independência (PSD) solicitou a instalação de lixeiras na praça do bairro Esplanada, medida que busca contribuir para a limpeza e conservação do espaço público.
A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) solicitou maior fiscalização para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 5.177/2019, que determina a coleta e a destinação adequada de garrafas de vidro não retornáveis. A parlamentar alertou para denúncias de descarte irregular desses materiais em lotes vagos, situação que representa riscos ao meio ambiente e à saúde pública.

Também na área ambiental, a vereadora Ceci Protetora (PRD) requereu ampla divulgação dos canais oficiais destinados ao recebimento de denúncias sobre o descumprimento da Lei Municipal nº 5.948/2026, que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido.
Os servidores municipais também foram contemplados com requerimentos apresentados durante a sessão.

O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicitou a conclusão da individualização do FGTS dos servidores municipais, medida aguardada pela categoria.

Já o vereador Daniel Dias (PCdoB) propôs a realização de estudos para revisão e atualização do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. Entre as mudanças sugeridas está a redução do prazo para promoção por escolaridade, atualmente fixado em dez anos. Segundo o parlamentar, a atualização contribuirá para a valorização profissional, incentivo à qualificação e melhoria da eficiência dos serviços públicos.
Encerrando a pauta, o vereador Rodrigo Cadeirante (Pode) apresentou requerimento solicitando esclarecimentos ao North Esporte Clube sobre denúncias relacionadas à suposta utilização de recursos públicos para montagem de camarote, assunto levantado durante sessão da Câmara. O objetivo é garantir transparência e o devido esclarecimento dos fatos. As propostas serão encaminhadas ao Poder Executivo e aos demais órgãos competentes.

 

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