DECEMBER 9, 2022

Parabéns, Montes Claros!

Depois de abandonar o campo de combate contra indígenas no sertão nordestino, os paulistas, comandados por Matias Cardoso de Almeida e Antônio Gonçalves Figueira, se fixaram nos Rios São Francisco e Verde Grande, onde construíram fazendas de criar gado e engenhos de cana em grandes sesmarias concedidas pelo governo baiano

O Alvará que cedeu a sesmaria a Antônio Gonçalves Figueira de uma légua de largo e três léguas de comprido nas margens do Rio Verde é um documento que ajuda a ilustrar melhor esses diversos movimentos do Brasil Imperial. E lançar um holofote para o nosso futuro próximo de cidade polo em todo o Norte de Minas.

Na descrição das terras pretendidas, mencionaram os interessados que “descobriram de presente as terras dos campos chamados de Tabatinga, vizinhas das vertentes do Rio Verde e Itaqui (Pacuí) da repartição desta capitania, as quais estão vagas como terras de nunca antes povoadas e os suplicantes tem a fazenda, fábrica e poder para povoar e defender”. Não obstante, eles preencheram e demonstraram, desta forma, ter os requisitos mínimos com parâmetros baseados no poder econômico para povoar e defender a nova terra pretendida em Portugal. Percebe-se que o Sistema das Sesmarias privilegiava os “homens de qualidade” e também de muitas posses e latifúndios na obtenção de novas terras cultiváveis. Ou seja, para obter novas terras, era preciso provar ser proprietário ou arrendatário de grandes latifúndios, em uma ordem inversa. Explicando melhor: para se conseguir novas sesmarias, era preciso provar ser homem rico e com bastante terra. Um socialismo às avessas.

Mostrando, por assim dizer, que para atuar na organização econômica colonial era um privilégio apenas das classes abastadas vindas de Portugal e seus herdeiros diretos. Podemos afirmar então que, para montar a estrutura econômica da época, a coroa portuguesa precisou contar e estimular a participação de recursos humanos e financeiros de particulares com sangue lusitano e espanhol.

Devido a proximidade das terras de Figueira com o Rio Pacuí, os irmãos pediram ao Governador que fizesse a bondade de “conceder de sesmaria os ditos Campos das Tabatingas na forma que melhor se puderem acomodar, sem prejuízo de terceiro”. As trinta léguas de terra solicitadas pelos irmãos desbravadores do Norte foram recusadas. No entanto receberam mais seis léguas, e o restante distribuído para antigos bandeirantes.

 

 

A historiadora Adriana Duarte Borges Aquino relata em seu ensaio sobre o mesmo tema que “Percebe-se que houve um cuidado por parte do capitão-mor em não doar grandes extensões de terras a poucos indivíduos. O provedor da fazenda real, verificando que demonstrados os fatos de que realmente eles foram os descobridores dessas terras, afirmou que, no que se refere a quantia de léguas, devem observar as ordens de Sua Majestade, que Deus guarde, que é cada sesmeiro até três léguas de comprido, uma de largo. Foi o que o capitão-mor alegou aos requerentes. Por não se adequar à legislação vigente, os irmãos figueira viram seu intento de formar um grande latifúndio de 30 léguas, no Campo da Tabatinga, hoje região de Coração de Jesus e Ibiaí, fracassar.

Os irmãos Figueira possuíram todas as águas, campos, matos, testadas, logradouros e mais úteis que nela se acharem. Destacando também a isenção de impostos, tais como forro, tributo ou pensão alguma, pagando somente o dízimo a Ordem de Cristo que pagará dos frutos que nela houver. A concessão das sesmarias os obrigava também a abrir caminhos públicos e particulares para as fontes, pontes, portos e pedreiras. E, se houver nas terras adquiridas “aldeia de índios”, Antônio Gonçalves Figueira não as possuirá. No papel, à época, o território indígena era preservado. Na prática invadido e tomado pelos bandeirantes e paulistas.

Depois de abandonar o campo de combate contra indígenas no sertão nordestino, os paulistas, comandados por Matias Cardoso de Almeida e Antônio Gonçalves Figueira, se fixaram nos Rios São Francisco e Verde Grande, onde construíram fazendas de criar gado e engenhos de cana em grandes sesmarias concedidas pelo governo baiano. Assim nasce a cidade de Montes Claros. Matias Cardoso e Gonçalves Figueira transformam-se de exploradores de ouro e caçadores de índios (sic) em proprietários rurais e criadores de gado.

Essa implantação de atividades produtivas e fixação populacional foi ”suficientemente duradoura e intensa para transformar essa área não mineradora num território produtor e de circulação mercantil, integrado aos circuitos das regiões coloniais da América Portuguesa”. Os estudos de Ruy Lima, Márcio SANTOS e da professora Adriana Duarte nos ajudam a compreender a civilização do couro e a saga dos coronéis, que paralelo à população catrumana (Joba Costa), ribeirinha (Dr. Petrônio Braz) e sertaneja (Dr. Simeão Ribeiro Pires) fizeram do Norte de Minas esta mistura de ambição e paixão que ainda está a se redescobrir. De tudo isto resultou Montes Claros: a “Princesa do Norte”, que hoje reverenciamos por mais um ano de emancipação política e administrativa.

 

Gustavo Mameluque. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros.

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