COMBATE À MISOGINIA

Está em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei que equipara o crime de misoginia, isto é, ódio, desprezo, aversão ou preconceito contra mulheres, ao crime de racismo, já previsto na legislação brasileira como imprescritível e inafiançável. Hoje, quando punida, a misoginia costuma ser enquadrada apenas como injúria ou difamação simples, infrações consideradas de menor gravidade e que normalmente resultam em penas alternativas ou transações penais. Se aprovado, o projeto fará com que a misoginia passe a ser punida com pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

 

A extrema-direita, tendo o deputado federal mineiro Nikolas Ferreira (PL) como principal voz dissonante, é contrária à aprovação do projeto, sob a alegação de que ele atentaria contra a liberdade de expressão. Já parlamentares progressistas entendem que manifestações de ódio contra mulheres, como as que têm crescido nas redes sociais, sendo o movimento redpill um exemplo, são criminosas e precisam ser punidas com rigor.

 

MISOGINIA EM FRANCISCO SÁ

Uma das autoridades públicas que vem sendo vítima de misoginia desde que assumiu o mandato é a prefeita de Francisco Sá, Alini Bicalho (PT). Alguns de seus opositores vêm tentando desqualificá-la a todo custo, inclusive com ameaças de agressão, usando, na maioria das vezes, a condição de mulher como elemento central dos ataques.

 

A oposição é legítima e necessária à democracia. Não há democracia sem o livre exercício da oposição. Contudo, existe um limite claro entre fazer oposição e cometer crimes de misoginia, além de outros, como racismo, LGBTfobia, injúria ou difamação. Vivemos, até como sequela do longo período de escravidão, em um país estruturalmente racista. Precisamos ampliar esse debate e reconhecer também que somos um país estruturalmente misógino, que submete as mulheres a uma condição de inferioridade, muitas vezes com base na violência e na intimidação. Isso é inadmissível em qualquer tempo, sobretudo em 2026. A Idade Média ficou para trás, ainda que alguns insistam em ressuscitá-la. Convém que todos se lembrem disso.

 

DISCUSSÃO NA CÂMARA

Embora tenha sido aprovado por unanimidade no Senado Federal, o PL da Misoginia ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, onde, reforço, encontrará resistência entre parlamentares da extrema-direita. Muita desinformação tem sido propagada sobre o tema, mas a pauta é importante demais para ser soterrada por um debate público voltado apenas para likes.

 

É claro que o texto precisa ser preciso quanto às possibilidades de punição, para evitar excessos. Criticar uma mulher pelo cargo que ocupa, na mesma medida em que se criticaria um homem no exercício da mesma função, não é crime. Porém, odiar uma mulher simplesmente por ela ser mulher ou desqualificá-la de forma humilhante em razão do seu gênero é, ou pelo menos deveria ser, especialmente se levarmos em conta o enorme abismo de direitos que ainda existe entre mulheres e homens no Brasil.

 

BENJAMIM DE VOLTA ÀS ÁGUAS

O prefeito de Pirapora, Alex Cesar (União Brasil), conseguiu viabilizar mais um passo importante no processo de devolução do Vapor Benjamim Guimarães, um dos maiores patrimônios históricos do Norte de Minas, à população regional. No último sábado, ele recebeu das mãos da Marinha o Cartão de Tripulação de Segurança (CTS), ou seja, a autorização para que o vapor volte a navegar pelo Rio São Francisco.

 

Totalmente reformado durante a gestão do prefeito, com recursos de quase R$ 6 milhões provenientes do Governo Lula, o Benjamim estava ancorado, aberto à visitação pública e sediando eventos culturais, à espera dessa liberação. Agora, com a emissão do CTS, serão investidos mais R$ 3 milhões, também liberados pelo governo federal, nas obras de sinalização e dragagem de um trecho de 14 quilômetros do Rio São Francisco, necessárias para que o Benjamim Guimarães tenha condições de realizar os passeios turísticos entre Pirapora e o distrito de Barra do Guaicuí.

 

MENOS UM

Enquanto se especula quem será candidato a quê nas eleições de 2026, já há a definição de alguém que não será candidato a nada. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que não deixará o PSD para disputar o Senado por Minas Gerais por outra legenda, como vinha sendo especulado. Disse que permanecerá no cargo até dezembro e que, mesmo continuando no PSD, partido que terá Ronaldo Caiado como candidato à Presidência, ajudará a coordenar a campanha à reeleição do presidente Lula (PT).

 

A esquerda em Minas já definiu um de seus dois candidatos ao Senado: a ex-prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), que renunciou ao cargo para se habilitar à disputa. A expectativa é de que a segunda vaga seja preenchida por Alexandre Kalil (PDT), que, no entanto, tem reafirmado que é candidato ao governo.

 

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