DECEMBER 9, 2022

Novos valores de contribuição ao INSS com o aumento do salário mínimo

O valor do salário-mínimo foi reajustado. Como os valores de contribuição do INSS são baseados no salário-mínimo, consequentemente eles também passaram por reajustes. Por isso, para explicar mais sobre esse assunto, o Momento INSS recebe a servidora do INSS em Barbacena, Christine Candian. Seja muito bem-vinda ao nosso podcast. Para começar, você pode explicar qual foi o […]

O valor do salário-mínimo foi reajustado. Como os valores de contribuição do INSS são baseados no salário-mínimo, consequentemente eles também passaram por reajustes. Por isso, para explicar mais sobre esse assunto, o Momento INSS recebe a servidora do INSS em Barbacena, Christine Candian.

Seja muito bem-vinda ao nosso podcast. Para começar, você pode explicar qual foi o reajuste e de que forma isso traz impacto para o pagamento das contribuições ao INSS?

CHRISTINE CANDIAN: A partir de janeiro deste ano, o salário-mínimo no Brasil passou para R$ 1.621. Para os empregados de empresas, a mudança da contribuição vai acontecer naturalmente, ou seja, o reajuste do salário-mínimo já vai gerar tanto o desconto quanto o recolhimento pela empresa no valor correto. Mas a contribuição do doméstico e do individual sofre mudanças, e essas categorias devem ficar atentas. É importante que os empregadores domésticos, que fazem o pagamento pelo eSocial, estejam atentos e atualizem o valor do salário dos empregados contratados que recebem o salário mínimo.

Então, o contribuinte individual deve ficar bem ligado nesse reajuste do valor de pagamento do INSS, é isso?
CHRISTINE CANDIAN: Sim. O contribuinte individual é aquele que paga o INSS por conta própria, seja pelo antigo carnê ou gerando a Guia da Previdência Social, que a gente chama de GPS, porque é ele que preenche o valor a pagar. Para essas pessoas, ainda chamadas de autônomos e facultativos, é necessário fazer o pagamento da guia no novo valor a partir de fevereiro, relativo à competência janeiro.
E Christine, explique um pouco melhor essa questão da competência.
CHRISTINE CANDIAN: É que a contribuição do INSS do contribuinte individual deve ser feita até o dia 15 do mês subsequente. Então, para pagar janeiro de 2026, que vence até 15 de fevereiro, deve usar as alíquotas com base no novo salário-mínimo. Mas, algumas pessoas já pagam a competência dentro do próprio mês. Então, mais do que a data de pagamento, o importante é observar a “competência” que está sendo paga. Se é referente a janeiro de 2026, o valor já precisa ser calculado sobre o novo salário-mínimo de 1.621 reais, qualquer que seja o percentual de contribuição.
E quais são esses percentuais de contribuição, nesse caso dos chamados autônomos, os que pagam carnê ou GPS?
CHRISTINE CANDIAN: Sendo contribuinte individual mensal, a taxa de contribuição vai ser de 20%, calculado entre o salário-mínimo, de 1.621 reais, até o teto previdenciário, que hoje é R$ 8.475,55. Ou seja, se pagar no salário-mínimo, o valor é de 324 reais e 20 centavos.
Para o contribuinte individual mensal, mas que recolhe pelo Plano Simplificado, ou seja, 11% do salário-mínimo, ele vai pagar 178 reais e 31 centavos. Já o facultativo de baixa renda, que recolhe na alíquota de 5%, a contribuição passa a ser de 81 reais e 5 centavos. Lembrando que, nessas duas últimas alíquotas, de 5% e 11%, existem regras específicas de enquadramento e só gera direito a benefício previdenciário de um salário-mínimo.
Reforçando então: o contribuinte individual pode gerar sua Guia da Previdência Social (GPS) pela internet, sem precisar ir a uma agência do INSS. Basta acessar nossa página na internet ou o aplicativo MEU INSS. E lembre-se: o cálculo de guias em atraso não está disponível pelo telefone 135. Mas você pode ligar para tirar suas dúvidas e saber mais sobre como pagar sua contribuição ao INSS. Lembrando que a Central Telefônica 135 funciona de segunda a sábado, das 7 horas da manhã até às 10 horas da noite. E é sempre bom ligar após às 18 horas, quando a demanda de ligações é menor.
Com essas orientações, encerramos mais um episódio e agradecemos a servidora Christine Candian pelos esclarecimentos. O Momento INSS fica por aqui. Até a próxima!
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