O Congresso Nacional deve avaliar no início deste ano se mantém ou derruba o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da dosimetria, que reduz a pena de condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por um lado, essa responsabilização é um pilar indispensável do Estado de Direito, diz Andrew O’Donohue, do Departamento de Governo de Harvard.
Deixar sem consequências ações que fragilizam instituições, atacam o sistema eleitoral ou incentivam práticas autoritárias criaria um precedente perigoso.
Mas há também um lado “negativo” em fazer isso: segundo O’Donohue, processar líderes políticos também pode diminuir a confiança de parte da população no Judiciário e gerar reações contrárias às normas democráticas.
O cientista político e seus colegas batizaram esse impasse como accountability dilemma, ou “dilema da responsabilização”. Em inglês, accountability é um termo usado para descrever práticas relacionadas a transparência e prestação de contas.
“Cada vez mais, as democracias se deparam com líderes políticos, inclusive eleitos, que ameaçam a democracia. Isso cria um desafio muito difícil para o sistema jurídico, que se vê diante da realidade de punir essas violações legais e correr o risco de sofrer represálias”, aponta O’Donohue, em entrevista à BBC News Brasil.
Questionado sobre o futuro da política brasileira e as eleições presidenciais de 2026, O’Donohue afirma que, no curto prazo, a condenação de Bolsonaro pode afastar alguns dos candidatos mais viáveis de sua retórica antidemocrática.
Entre eles, diz o especialista, está o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como um dos potenciais ‘herdeiros políticos’ do ex-presidente.
As implicações de mais longo prazo do processo contra Bolsonaro, porém, “ainda estão por vir”, diz o pesquisador. A condenação pode “estabilizar a democracia, dissuadindo os políticos de se envolverem nesse tipo de comportamento”.
Ou poderiam gerar uma reação partidária na qual eleitores de direita e de centro considerariam que a instituição do Judiciário se tornou excessivamente poderosa, e essa intervenção judicial levaria a um movimento político de longo prazo e à pressão eleitoral para limitar o poder dos tribunais.
Esta hipótese de Harvard ocorreu com o ex-presidente Lula, que foi reeleito e com chance de ainda emplacar um quarto mandato. O efeito “Fênix” vem se concretizando em diversos estados, seja estados democráticos, seja estados autoritários.

* Gustavo Mameluque é Jornalista. Colaborador do Novo Jornal de Notícias e da Revista tempo