Em 2025, as ações de fiscalização da Receita Estadual garantiram a recuperação de R$ 5 bilhões em tributos não recolhidos, decorrentes de irregularidades, inconsistências fiscais e práticas de sonegação por parte de contribuintes. O resultado é fruto do investimento contínuo em soluções tecnológicas avançadas, ferramentas de cruzamento massivo de dados e modelos estatísticos sofisticados.

Neste contexto, além das 91 operações de campo realizadas ao longo de 2025, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) intensificou o uso da fiscalização preditiva, identificando inconsistências e antecipando irregularidades fiscais antes mesmo da consolidação.

Essa abordagem possibilita a notificação prévia dos contribuintes, oferecendo a oportunidade de regularização espontânea e reforçando o caráter educativo e preventivo da ação fiscal. No entanto, aqueles que optam por não se regularizarem são devidamente autuados, conforme destaca o secretário de SEF-MG, Luiz Claudio Gomes. “Diferentemente das operações ostensivas, o trabalho de inteligência é invisível ao público, mas produz resultados significativos, sendo responsável pela maior parte dos créditos tributários recuperados pelo Fisco”.

Presidente do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG), o vice-governador Mateus Simões acompanhou, recentemente, ações de fiscalização em diversos segmentos, com destaque para o de combustíveis, que resultou na cassação de inscrições estaduais de centenas de postos revendedores e autuações fiscais, com multas e exigência do pagamento do imposto sonegado. Outra ação de destaque em 2025 envolveu a falsificação de sabão em pó, com dezenas de fábricas clandestinas fechadas.

Na avaliação do vice-governador, o volume de créditos tributários recuperados é satisfatório, mas o objetivo principal das ações fiscais é educar os contribuintes.

“É preciso deixar claro que há consequências, inclusive pena de cadeia, para quem tenta não pagar os impostos em Minas Gerais. Quando uma empresa não paga o imposto, a outra que paga corretamente é prejudicada pela concorrência desleal”, afirma Mateus Simões.

Ferramentas tecnológicas

De acordo com o superintendente de Fiscalização da SEF-MG, Carlos Renato Confar, nos últimos anos, o Governo de Minas impulsionou uma mudança significativa nesse modo de atuar, promovendo um salto qualitativo nas técnicas de fiscalização por meio da combinação de automação, inteligência artificial, integração interinstitucional e planejamento estratégico.

Destacam-se sistemas como o Divisa Tributária Segura (DTS), Autorreg (Autorregularização), GEO-ITCD, Radar Fiscal e o Laboratório de Auditoria Digital. Essas ferramentas integram um ecossistema de vigilância fiscal inteligente, composto por robôs de varredura, trilhas de auditoria digital, malhas fiscais e ambientes de consolidação e tratamento de grandes massas de dados.

Na prática, as tecnologias fiscais modernas se traduzem na capacidade de o auditor fiscal modelar comportamentos, identificar padrões atípicos e compreender cadeias complexas de circulação de mercadorias e de operações entre contribuintes.

“Ao final, essa inteligência fiscal não se resume à recuperação de créditos tributários. Ela fortalece a capacidade do Estado mineiro de planejar políticas públicas, garantir concorrência leal e assegurar que os recursos arrecadados retornem à sociedade na forma de serviços públicos essenciais, transformando dados em valor público”, destaca Carlos Renato.

Operações

Das 91 operações que a Receita Estadual coordenou ou participou, em diferentes regiões do estado, ganharam mais repercussão as ações contra a falsificação de sabão em pó e as irregularidades praticadas por postos de combustíveis, fraudes que causam prejuízos aos cofres públicos, distorcem a concorrência e penalizam quem atua corretamente no mercado.

Parte destas operações foram realizadas no âmbito da força-tarefa do Cira-MG, ao lado da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e das polícias Civil e Militar, sob o acompanhamento do vice-governador Mateus Simões. A união das instituições tem fortalecido o combate ao crime organizado, amplia a efetividade das investigações e leva à responsabilização de quem tenta fraudar o Estado.