A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) destacou, nesta quarta-feira (10/12), o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de dezembro, uma conquista histórica do movimento municipalista brasileiro.
Na data, as prefeituras mineiras receberam dois repasses: o valor semanal do FPM e o adicional de dezembro de 2025, previsto na Emenda Constitucional nº 55/2007, que completa 18 anos de vigência. O montante total a ser creditado nas contas das prefeituras brasileiras é de R$ 9.453.636.050,72.
Desse valor, os municípios de Minas Gerais receberão R$ 1.243.674.143,02 em valores brutos e R$ 1.230.695.481,90 líquidos, já descontadas as retenções referentes ao Fundeb e ao Pasep.
Em 2025, o repasse adicional do FPM é 9,75% superior ao registrado no ano passado, com crescimento real de 5,80%, descontada a inflação. Desde o início da vigência, os repasses extras do 1% de dezembro já somaram R$ 81,7 bilhões aos cofres municipais.
Por se tratar de uma conquista constitucional, o repasse do 1% não sofre retenção do Fundeb, mas deve ser incorporado à Receita Corrente Líquida (RCL) do município e aplicado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme determina a legislação.
Além do repasse extra, também será transferido nesta quarta-feira o 1º decêndio do FPM de dezembro de 2025, no valor de R$ 1.044.916.340,97 (bruto) e R$ 825.120.577,28 (líquido), após as retenções do Fundeb.
No acumulado de 2025, considerando os repasses regulares e os adicionais de julho, setembro e dezembro, o FPM apresenta crescimento nominal de 11,24% em relação ao mesmo período do ano anterior, o que representa aumento real de 5,96%.
Apesar do cenário positivo, as entidades municipalistas reforçam a importância de cautela na gestão dos recursos, especialmente diante das oscilações financeiras que costumam ocorrer no segundo semestre.
Mais informações estão disponíveis no Observatório AMM ou com a assessoria técnica de Economia da AMM.
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