DECEMBER 9, 2022

Deputados defendem restrições para leite importado

Produtores rurais apontam importação de leite e juros altos como principais causas de número recorde de pedidos de recuperação judicial.

Foto: Daniel Protzner

 

A crise no agronegócio mineiro atingiu um patamar crítico, resultando em um aumento de 61,8% nas solicitações de recuperação judicial em 2024, totalizando 2.273 pedidos. O cenário alarmante levou a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a realizar uma audiência pública nesta segunda-feira (10/11/25) em busca de soluções emergenciais.

Entre as propostas apresentadas para socorrer os produtores, a mais incisiva veio do deputado Antonio Carlos Arantes (PL): um Projeto de Lei (PL 4.765/25) que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido.

Guerra do Leite e Concorrência Desleal

A proposta, inspirada em medida semelhante do Paraná, visa conter a importação excessiva de leite de países do Mercosul, como Uruguai e Argentina, apontada como a principal causa da queda vertiginosa do preço do produto nacional.

Produtores e representantes do setor acusaram a concorrência de ser desleal. Vasco Praça Filho, presidente da Cemil e da Fecoagro Leite Minas, revelou o impacto da importação: “O Brasil está importando 210 milhões de litros por mês. É o mesmo que a produção da Italac com a Piracanjuba juntas.”

Mariana Mendes, analista de Agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais, afirmou que há comprovação de que Argentina e Uruguai estão vendendo leite ao Brasil por um preço inferior ao praticado internamente, o que pode configurar dumping.

Endividamento e Juros Abusivos

O problema, contudo, é sistêmico. O presidente da Comissão, deputado Raul Belém (Cidadania), resumiu os desafios gerais: “Elevação dos custos de produção, oscilação dos preços, impacto climático, crédito insuficiente e juros elevados.”

A crise já derruba grandes nomes. O Grupo Patense, de Patos de Minas, que possui uma dívida superior a R$ 2 bilhões, representa a segunda maior recuperação judicial do agronegócio do Brasil.

O Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí criticou a postura do Banco do Brasil, que impõe regras duras, incluindo juros de quase 17% ao ano com alienação fiduciária de imóveis rurais. “Temos as piores taxas de juros do mundo. Nos Estados Unidos o juro é 3,5% por cento ao ano. Aqui nós estamos com 20%”, pontuou Vasco Praça Filho, da Cemil.

Burocracia e Gargalos Estruturais

Além das questões financeiras e de mercado, gargalos estruturais e burocráticos penalizam o produtor. Rowena Betina Pettrol, presidente da Irriganor (Noroeste de Minas), citou três grandes problemas na região, a terceira maior área irrigada do Brasil:

Escoamento da Produção: Falta de pavimentação em rodovias estaduais.

Energia Ineficiente: Oscilações de tensão e interrupções

que chegam a durar dias.

Burocracia Ambiental: A greve de servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) há dois meses paralisou todos os processos ambientais e licenciamentos.

Apesar dos desafios, Feliciano Nogueira de Oliveira, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), destacou a resiliência do setor, afirmando que o PIB do agro mineiro aumentou 20% no último ano, alcançando R$ 235 bilhões.

Ao final da reunião, o deputado Raul Belém anunciou que serão solicitadas reuniões com o vice-presidente da República, Geraldo Alckimin, e os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, além da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. O objetivo é debater as condições dos empréstimos e buscar taxas mais justas para os produtores mineiros.

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