Por Arthur Amorim Jr.
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nesta sexta-feira (7), audiência pública para discutir os desafios enfrentados por moradores da zona rural em relação à ligação de energia elétrica, aos custos de extensão de rede e à aplicação da Lei Complementar nº 113/2023.
A iniciativa foi proposta pela vereadora Graça da Casa do Motor (União), que destacou o alto custo das extensões de rede, a burocracia nos protocolos de ligação e a necessidade de ajustes na Lei Complementar nº 113/2023, que trata da regularização de moradias rurais. A parlamentar ressaltou que a energia elétrica é um direito essencial indispensável para garantir moradia digna, segurança e qualidade de vida às famílias do campo.
Graça, informou que há 148 processos de solicitação de energia em andamento, envolvendo 18 comunidades rurais e que muitos deles estão parados ou indeferidos por falta de clareza nos critérios técnicos. Entre as propostas debatidas estão a revisão da legislação municipal, a criação de programas de subsídio para famílias de baixa renda e a desburocratização dos processos de ligação de luz. “Garantir energia no campo é garantir cidadania e oportunidades”, afirmou a vereadora.
Moradores relataram que a falta de energia elétrica tem causado prejuízo, pois, os transformadores não conseguem redistribuir para as casas. Houve denúncia e cobrança em relação às bombas que captam água dos poços artesianos que estão queimando e comprometendo o fornecimento, além de roubos de cabos de energia, da falta de fiscalização e atuação da Cemig.
Representando os trabalhadores rurais da região de Melivre, Miriam Lima Catone enfatizou que as comunidades precisam de soluções práticas e efetivas para ajudar os moradores que atuam na agricultura familiar. Os vereadores Daniel Dias (PCdoB), Professora Iara Pimentel (PT) e Cláudio Rodrigues (Cidadania), assinalaram que luz e água são direitos básicos que precisam ser garantidos e cobraram a presença de representantes da Prefeitura e da Cemig.
O vice-presidente da Associação Comunitária de Cabeceiras, Edvar Pereira dos Santos, solicitou que a Prefeitura libere os protocolos para garantir energia de qualidade para os moradores da zona rural.
