BRASÍLIA – Uma mudança significativa no sistema de Imposto de Renda (IR) brasileiro está a caminho. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que, se aprovado em plenário e sancionado, isentará do Imposto de Renda todo trabalhador que receba até R$ 5 mil por mês.

O texto, que foi aprovado por unanimidade, segue o modelo proposto pelo governo e já chancelado pela Câmara dos Deputados no início de outubro. A nova tabela deve entrar em vigor já em janeiro de 2026.

Benefício Estendido
A proposta não só zera a cobrança para quem ganha até R$ 5 mil, mas também estabelece um desconto progressivo no imposto para os contribuintes cujos rendimentos mensais fiquem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Essa medida busca dar um alívio fiscal à classe média, reduzindo o ônus tributário para um grande número de assalariados.

Compensação Fiscal: Tributação de Alta Renda
Para evitar perdas de arrecadação, o projeto de lei implementa um mecanismo de compensação focado em rendimentos de alta renda. O texto cria uma alíquota mínima progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano.

É crucial destacar que essa nova tributação recai sobre lucros e dividendos — rendimentos que atualmente são isentos do IR. O objetivo é combater a regressividade do sistema, onde pessoas de alta renda, que dependem menos de salários e mais de dividendos, acabam pagando uma alíquota efetiva menor de IR do que a classe média.

Impacto: A nova alíquota mínima será exigida se o imposto total pago pelo contribuinte de alta renda for inferior ao piso estabelecido (até 10%).

Regras para Lucros e Dividendos: Lucros e dividendos que superarem R$ 50 mil mensais e forem apurados e distribuídos a partir de 2026 terão IR retido na fonte com alíquota de 10%.

Com a aprovação na CAE, o projeto segue agora para a votação final no Plenário Principal do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será enviado diretamente para a sanção do Presidente da República.