Estão abertas as inscrições gratuitas para o Workshop “Plano Municipal de Saneamento Básico”, que será realizado no dia 13 de novembro, no Espaço OAB Eventos, em Montes Claros.

O objetivo é capacitar técnicos e gestores municipais quanto à importância dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e dos instrumentos necessários à efetiva implementação das políticas públicas do setor.

As inscrições gratuitas podem ser feitas no link: https://www.sympla.com.br/evento/iv-workshop-elaboracao-de-planos-municipais-de-saneamento-basico/3132445%20]?referrer=www.google.com.br&referrer=www.google.com.br

A programação foi elaborada levando em consideração o fortalecimento das capacidades locais, assegurando que os municípios estejam preparados para planejar, executar e monitorar ações voltadas à universalização e à melhoria dos serviços de saneamento básico, que compreende os quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Segundo a gerente do Departamento de Saneamento do Codanorte, Maria Hellena Almeida, foi constatado que muitos municípios consorciados ainda enfrentam carências significativas na oferta de serviços adequados de saneamento básico, especialmente na zona rural.

“A limitação de recursos financeiros e a escassez de equipes técnicas especializadas configuram-se como alguns dos principais entraves à efetiva implementação das políticas públicas voltadas para esse setor. Diante desse cenário, destaca-se a relevância de cada município elaborar, revisar e manter atualizado o seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Esse instrumento é fundamental para o planejamento e a gestão integrada das ações de saneamento, permitindo a identificação de demandas prioritárias, o estabelecimento de metas e a definição de estratégias de curto, médio e longo prazo”, explicou a gerente.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de 88 municípios do Norte de Minas, apenas 25 informaram ter Plano Municipal de Saneamento, 28 não tem nenhum plano, sendo que 6 deles estão em processo de elaboração, e 31 municípios da região não informaram o cenário em relação ao saneamento.

“O que nós, da Semad, temos observado, especialmente nos municípios norte-mineiros, é que a maioria deles não possuem Plano Municipal de Saneamento, ou esses planos estão obsoletos, uma vez que a legislação estabelece que esses planos têm que ser revisados a cada 10 anos, e não é isso que tem sido observado na maior parte dos municípios da região. Sendo assim, nós temos realizado em todo o estado de Minas uma ação massiva para a conscientização e capacitação. É importante salientar que os municípios que não possuírem PMSB não poderão ter acesso a recursos federais para investimentos em saneamento, segundo o que é estabelecido pelo Marco Regulatório do Saneamento. Nesse sentido, esse evento visa contribuir com o avanço dos municípios norte-mineiros para que eles elaborarem corretamente esse documento e saibam realizar a contratação adequada dos serviços”, enfatizou a diretora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – DAES/SEMAD, Isabela Meline Simões.

Atualmente, o Codanorte está elaborando o PMSB das cidades de São João das Missões, Brasília de Minas e Claro dos Poções; e já concluiu os planos de saneamento dos municípios de Cônego Marinho e Pedras de Maria da Cruz.

“Além de entenderem a importância dos Planos Municipais de Saneamento Básico, os participantes vão receber orientações práticas sobre os instrumentos e mecanismos necessários para a implementação efetiva das políticas públicas de saneamento, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida nas comunidades atendidas”, destacou o presidente do Codanorte e prefeito de Joaquim Felício, Miguel Felipe Oliveira.

O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com o apoio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e o Consórcio Regulador de Saneamento Básico (Arsan).

Mobilização regional

O whorkshopp também faz parte de uma mobilização ampla regional, levando em consideração a 30ª Conferência das Partes (COP30, o principal evento anual da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, que reunirá líderes mundiais, cientistas e representantes da sociedade civil em Belém, Pará, em novembro de 2025, para negociar e definir ações contra o aquecimento global e discutir temas como energias renováveis e preservação da biodiversidade.

“A discussão sobre a proteção do meio ambiente é mundial, e nós contribuímos por aqui, da forma que podemos. E capacitar esses municípios para a elaboração dos planos é uma maneira de também ajudar nessas metas ambientais mundiais. Até porque, quando se investe em saneamento básico, estamos investindo também na resolução de outros problemas interligados como saúde pública, vulnerabilidade social, e cidadania”, comentou o presidente Miguel Felipe.

O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico?

Os Planos Municipais de Saneamento Básico são importantes instrumentos de planejamento e gestão participativa que definem as diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento de cada município, no que se refere ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Os PMSB visam ainda a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população, à preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente, além do desenvolvimento local sustentável. Desde 2023, o documento se tornou condição necessária para que os municípios recebam verbas federais para obras de saneamento, conforme a Lei Federal nº 11.445/2007.