O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1301/2025, transformando-a na Lei Federal que institui o Programa Agora Tem Especialistas. A MP havia sido aprovada integralmente pelo Congresso Nacional no final de setembro, sem vetos presidenciais, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Anunciado em julho, o programa é uma resposta à desigual distribuição de médicos especialistas no país, que se concentram majoritariamente no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. O objetivo central é ampliar o número desses profissionais nas regiões mais carentes e, consequentemente, reduzir o tempo de espera da população por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).

Como Funciona o Incentivo e o Prazo

O Programa Agora Tem Especialistas utiliza um mecanismo de renúncia fiscal para atrair a participação de prestadores privados.

• Mecanismo de Troca: Estabelecimentos de saúde privados que aderirem à iniciativa oferecerão atendimento especializado a pacientes do SUS. Em troca, terão direito à redução em tributos federais.
• Estimativa de Custo: A renúncia fiscal anual é estimada em R$ 2 bilhões a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados ainda neste ano, as deduções fiscais para os participantes só começarão a valer em 2026.
• Vigência: O texto aprovado determina que o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030.

O ministro Padilha destacou que a conversão da MP em lei confere “mais força, mais segurança” e “sustentabilidade” ao programa, incentivando a adesão de hospitais privados e planos de saúde.