Quando você compra um remédio, faz a feira no supermercado ou leva o pãozinho da padaria sem pedir a nota fiscal, pode ter certeza: está saindo no prejuízo. E não é só você: toda a sociedade perde.
O simples ato de pedir o CPF na nota ajuda a fortalecer entidades assistenciais e retorna em forma de obras e serviços públicos para todos os mineiros.
Para incentivar essa prática, foi sancionada, em maio do ano passado, a Lei 24.756, que criou o Nota Fiscal Mineira. O programa busca ampliar a cultura da educação fiscal, aumentar a arrecadação sem elevar impostos e incentivar a solidariedade com entidades sociais.
Os sorteios têm edições estaduais, regionais e municipais, com prêmios que variam de R$ 100 a R$ 100 mil todos os meses, além de um prêmio anual de R$ 1 milhão. Há também edições especiais, como a deste mês, em homenagem ao Dia dos Pais, com sorteio de R$ 200 mil.
Um ano de resultados
O programa, que completou um ano no dia 5 de agosto, já distribuiu mais de 11 milhões de reais a consumidores dos 853 municípios do estado. No primeiro aniversário, os números mostram o rápido crescimento e aprovação da iniciativa entre os mineiros.
Que o diga a enfermeira Eliane Silva Leão, de Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, que ganhou R$100 mil reais ao ter o número de uma de suas notas sorteado. “O primeiro telefonema que deram, não acreditei, achei que era trote. Veio [o prêmio] numa boa hora”, comemora Eliane.
“Todo lugar que eu vou eu peço a Nota Fiscal. Depois que eu ganhei, várias pessoas que eu conheço baixaram o aplicativo”, explicou a vencedora durante a solenidade de comemoração de 1 ano do programa.
Até o dia 04 desse mês, haviam sido distribuídos 23.099 prêmios, a 15.905 premiados, em 848 municípios de acordo com o Placar Nota Fiscal Mineira. “Recentemente, para realçar a transparência do programa e o compromisso com os mineiros, inauguramos um painel estatístico, on-line e interativo. Nele, moradores do município podem acompanhar o número de premiações, o maior valor sorteado, os participantes ativos e a relação com toda Minas Gerais”, diz o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes.
Gláucia Boaretto, presidente da Federação das Apaes, também participou das comemorações. Graças à indicação de uma moradora de Ponte Nova, que ganhou um milhão de reais com uma nota fiscal de R$73, a instituição foi beneficiada e pode construir um muro que deu maior segurança ao local. “E assim são muitas outras entidades que conseguem com essa ajuda, com o exercício de cidadania solidária, prestar um serviço de excelência aos assistidos”, explicou Gláucia.
Dia dos Pais: sorteio da Nota Fiscal Mineira vai premiar com R$ 200 mil
No dia 25 de agosto será feito um sorteio especial em comemoração ao Dia dos Pais pelo Nota Fiscal Mineira. Para concorrer ao prêmio de R$ 200 mil, os consumidores cadastrados devem aproveitar cupons fiscais emitidos entre 26 de julho e 10 de agosto.
Este mês serão vários sorteios, totalizando quase meio milhão de reais em prêmios pela comemoração de um ano do programa. O primeiro sorteio ocorreu no dia 4; os próximos serão nos dias 11, 18 e 25 para notas emitidas no período de 1º a 31 de julho (exceto a da promoção especial do dia dos pais que permite a inclusão de notas de compras feitas até 10 de agosto).
Montes Claros está entre as cidades com mais vencedores
O município de Montes Claros teve 360 consumidores com números sorteados pelo Nota Fiscal Mineira. Eles indicaram 111 entidades assistenciais para receberem também o prêmio estimulado pela legislação que instituiu o programa, uma contribuição que ultrapassou os R$70 mil.
Há sorteios regionais também. A região de Montes Claros é a quinta com mais pessoas premiadas com 1.870 ganhadores até agora e 542 instituições de assistência social contempladas de acordo com o Placar. Confira as cidades:
Januária – 48 premiados pessoa física e 9 entidades assistenciais indicadas;
Janaúba – 38 consumidores premiados e 12 instituições sociais;
Pirapora – 36 pessoas ganharam o prêmio e indicaram 22 organizações filantrópicas;
Bocaiuva – 34 em e16 instituições;
São Francisco – 34 vencedores e 6 entidades auxiliadas;
Várzea da Palma – 27 pessoas físicas sorteadas e 9 organizações sociais;
Ibiaí – 26 consumidores beneficiados e nenhuma PJ de assistência social indicada;
Jaíba – 26 sorteados com 6 instituições de assistência social beneficiadas;
Taiobeiras -26 sorteados com 1 instituição indicada.
Como funciona o programa
A diarista Neura Ribeiro da Silva, moradora do Bairro Jardim Olímpico, em Montes Claros ficou surpresa com a notícia da premiação por meio das notinhas de gastos do dia a dia. Mãe de 5 filhos, ela sempre precisa comprar materiais para casa, para as crianças e para a MEI que gerencia com aluguel de utensílios para festas. “Eu não coloco meu CPF na nota porque não sabia que favorecia para mim, é muito importante deixar as pessoas mais bem informadas do assunto” disse.
Pelo programa, ao incluir o CPF na nota, o consumidor pode participar de sorteios em dinheiro. Cada nota fiscal gera bilhetes eletrônicos, cujo número varia conforme o valor da compra, segundo regras definidas pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços devem informar aos consumidores a possibilidade de inclusão no número do CPF na nota fiscal. Isso é fundamental para validade do número no sorteio.
A lei permite que alguém utilize e cadastre a nota fiscal com CPF de terceiro, desde que a mesma seja registrada no sistema online no cadastro de quem solicitou. Por isso, além de pedir a identificação da nota fiscal com CPF, é preciso guardá-la e cadastrá-la para posterior retirada do prêmio.
Como participar da Nota Fiscal Mineira e aumentar suas chances de ganhar
É muito simples participar do programa Nota Fiscal Mineira que é válido para consumidores com 18 anos ou mais. Mas atenção, para ter um número participante no sorteio, é preciso fazer o cadastro antes.
A lei garante sigilo fiscal e proteção de dados dos participantes, além de prever mecanismos contra fraudes. Os prêmios são pagos por depósito em conta bancária, evitando o manuseio de dinheiro em espécie. Todo o programa é administrado pela Secretaria de Fazenda, com fiscalização da Controladoria-Geral do Estado.
Siga o passo a passo:
- Entre na Play Store ou na Apple Store e baixe o aplicativo Nota Fiscal Mineira no seu celular
- Siga o passo a passo do cadastro com seus dados pessoais
- Indique três entidades sociais que você gostaria de ajudar
- Na hora da compra, seja em loja física, pela internet ou por outro meio, o participante deve pedir a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e incluir o CPF no documento.
- Para receber o prêmio o consumidor deve possuir uma conta-corrente ou poupança em seu nome.
- As compras precisam ser feitas em estabelecimentos localizados em Minas Gerais que sejam contribuintes do ICMS e obrigados a emitir Nota Fiscal.
Sorteios em sorte de prêmios em dinheiro, tanto para consumidores (pessoas físicas) quanto para entidades sociais, desde que cumpridos certos critérios (como cadastro formal, inclusão do CPF na nota, e regulamentação específica estabelecendo número de bilhetes, periodicidade dos sorteios, valores e regras de segurança).
Aplicativo oficial da Nota Fiscal Mineira, que facilita o cadastro, o acompanhamento de notas fiscais com CPF, a visualização de bilhetes gerados e os resultados dos sorteios.
Sigilo fiscal e proteção de dados, com base no Código Tributário Nacional e nas normas de privacidade aplicáveis, todos os dados são protegidos e utilizados apenas para os fins previstos.
Inclusão automática de bilhetes: cada nota fiscal (NFe/NFCe) com CPF cadastrado gera bilhetes, num número que vai de um até cinco por compra, dependendo do valor, conforme as faixas definidas em regulamento.
Dispositivos de segurança para evitar fraudes e uso indevido do programa, além de regras claras sobre exclusão voluntária do participante e perda de direito aos prêmios.
Distribuição dos prêmios por meio de depósito em conta bancária (poupança ou corrente), sem entrega de dinheiro físico, com possibilidade de evento simbólico de premiação.
Auditoria e prestação de contas da gestão do programa, que será realizada pela Secretaria de Fazenda (SEF), com supervisão da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
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