AVANÇO

A Prefeitura de Montes Claros, por meio da MCTrans, está digitalizando o sistema de estacionamento da Área Azul, que em breve poderá ser acessado por meio de um aplicativo de celular. Foi publicado no Diário Oficial do Município o edital de licitação para a contratação de empresa que desenvolva e administre o aplicativo. A medida tornará o sistema muito mais prático para o usuário e facilitará a fiscalização — uma excelente iniciativa. Uma cidade do porte de Montes Claros não pode mais conviver com a Área Azul toda em papel, com dificuldade na aquisição dos bilhetes. São inúmeros os casos (inclusive comigo) de motoristas multados enquanto procuravam um ponto de venda para comprar o bilhete de estacionamento.

 

TARIFA ZERO

Com a retomada dos trabalhos da Câmara Municipal de Montes Claros, após o recesso, é possível que o debate sobre a tarifa zero no transporte coletivo urbano ganhe força. Vereadores como Daniel Dias (PCdoB) e Rodrigo Cadeirante (União Brasil) já defendem a proposta no Legislativo e pretendem levá-la às ruas. Paralelamente, técnicos que pesquisam o setor de transporte público articulam a realização de um fórum acadêmico para debater amplamente a questão com a população interessada, contando com a participação de palestrantes nacionais e internacionais.

 

TARIFA ZERO II

Na verdade, as empresas que administram o transporte coletivo — não só em Montes Claros, mas em qualquer lugar do planeta — querem a tarifa zero ainda mais do que os próprios usuários. Isso porque, nesse modelo, seria a Prefeitura quem arcaria com o custo das passagens, o que eliminaria o risco financeiro da operação. Além disso, as empresas teriam potencial para atrair mais passageiros e, consequentemente, obter mais lucro. No entanto, antes de implantar a tarifa zero, diversos passos precisam ser tomados. O primeiro deles é fortalecer a fiscalização sobre as empresas que operam o consórcio MocBus — não apenas no âmbito da MCTrans, mas com controle social efetivo. A Prefeitura deve exigir, com auditoria independente e permanente (jamais realizada pelas próprias empresas), o cumprimento rigoroso de cada item do contrato de concessão do transporte público.

Em um cenário de tarifa zero, a fiscalização sobre o número de passageiros transportados mensalmente também precisa ser minuciosa e independente, para que a Prefeitura pague apenas pelos usuários efetivamente transportados. Além disso, é fundamental descontar do repasse qualquer descumprimento contratual, como ônibus sem ar-condicionado, poltronas danificadas, ausência de abrigos adequados para os passageiros, entre outros.

 

TARIFA ZERO III

Há uma curiosidade intrigante: em Montes Claros, assim como em diversas cidades brasileiras, as mesmas empresas exploram a concessão do transporte coletivo há décadas. Falo por mim: em 29 anos de jornalismo acompanhando de perto o setor na cidade, as empresas sempre alegaram que o serviço é deficitário, mas jamais abriram mão da concessão para dar espaço a outras operadoras. Se fosse mesmo tão inviável, já teriam desistido, já que não são obrigadas a continuar na atividade.

Que o debate sobre a tarifa zero ganhe a adesão de mais vereadores, entidades de classe, órgãos estudantis, associações e, principalmente, mobilize a cidade. É necessário despertar a população de Montes Claros para a urgente reformulação do transporte coletivo urbano. O transporte público precisa ser entendido como um direito — assim como a saúde, a educação, a assistência social e a segurança pública.

 

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