Foi sancionada na última semana, dia 13/06, a Lei 25.297/2025, que autoriza estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) a acumular bolsas de extensão, pesquisa, monitoria ou estágio. A iniciativa, proposta pela deputada estadual Leninha (PT), 1ª vice-presidenta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representa um avanço inédito na política de assistência estudantil no estado.

A nova legislação altera a Lei 22.570/2017, que trata da democratização do acesso e da permanência nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. Até então, muitos estudantes se viam obrigados a escolher entre diferentes modalidades de bolsa, mesmo quando exerciam múltiplas atividades acadêmicas. Isso comprometia diretamente sua capacidade de se manter na universidade, especialmente entre os que vêm de contextos de vulnerabilidade.

Com a permissão legal para acumular bolsas, os alunos passam a ter mais condições de subsistência durante a graduação, podendo combinar, por exemplo, o apoio financeiro de um estágio com o desenvolvimento acadêmico em projetos de pesquisa ou extensão. “É disso que se trata a permanência: garantir que os estudantes possam continuar seus estudos sem ter que abrir mão da comida, do transporte ou do aluguel”, afirma Leninha.

A lei também determina que as instituições realizem avaliações periódicas das políticas de assistência estudantil, com a participação ativa dos estudantes. O foco deve ser a efetividade dessas políticas na permanência de alunos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e aqueles em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A regulamentação da acumulação de bolsas será feita por cada universidade, respeitando a autonomia das instituições. Mas, com a nova lei, o direito está assegurado em nível estadual, marcando uma conquista histórica para o movimento estudantil mineiro.