O Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), em parceria
com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a Receita Federal do Brasil e a
Prefeitura de Montes Claros, realiza no dia 28 de maio, das 8h às 12h, o I Seminário Regional:
Reforma Tributária e os Impactos na Arrecadação Municipal. O evento acontecerá no auditório
do CIMAMS, localizado na Avenida Governador Magalhães Pinto, no 4000 A.
Com foco em gestores públicos, técnicos e autoridades regionais, o seminário visa debater os
impactos jurídicos, financeiros e administrativos da nova regulamentação tributária nos cofres
municipais. A iniciativa busca fortalecer a governança pública local diante das mudanças
previstas na Reforma Tributária.
Entre os palestrantes confirmados está o advogado e professor da Unimontes, Farley Menezes,
coordenador do VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Direito Financeiro. Ele será o
responsável pela abertura do evento, com a palestra “Reforma Tributária: Panorama Geral e os
Novos Modelos de Arrecadação”.
Na sequência, o delegado da Receita Federal em Montes Claros, Felipe Araújo Florêncio,
comandará o painel “Impactos Financeiros da Reforma nos Municípios: Perdas ou Ganhos?”,
trazendo uma abordagem técnica sobre o fluxo de arrecadação nas novas regras.
Encerrando a programação, o painel “Governança Municipal e os Desafios de Implementação
da Reforma Tributária” será mediado por Adaildo Rocha Moreira, o Tampinha, presidente do
CIMAMS e prefeito de Curral de Dentro. A proposta é apresentar estratégias de adaptação e
cooperação entre os municípios do Norte de Minas diante do novo cenário fiscal.
O seminário pretende ser um marco regional na preparação dos municípios mineiros para a
efetiva implementação da Reforma Tributária, promovendo qualificação, articulação institucional
e debate técnico de alto nível.
