MINISTÉRIO PÚBLICO X PREFEITURA DE MONTES CLAROS I

Uma decisão da Justiça Federal, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério Público Federal (MPF), suspendeu a licença ambiental concedida pela Prefeitura de Montes Claros para o loteamento Portal do Independência. A licença autorizava a supressão de cerca de 25 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica, distribuídos em 718 lotes urbanos, sob responsabilidade da empresa Montes 6 Empreendimentos Imobiliários S/A. A decisão liminar foi tomada como medida de urgência para evitar danos ambientais considerados irreparáveis.

MINISTÉRIO PÚBLICO X PREFEITURA DE MONTES CLAROS II

A autorização para o desmatamento foi concedida com base em pareceres elaborados pela própria Prefeitura e aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema). Segundo o MP, os documentos apresentam falhas técnicas e jurídicas que violam diretamente a legislação ambiental e urbanística. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Estado de Minas Gerais, além do descumprimento da exigência legal de preservar ao menos 30% da vegetação existente na área. Os órgãos de fiscalização denunciam ainda um afrouxamento indevido na proteção do bioma Mata Atlântica, uma das formações vegetais mais ameaçadas do país.

MINISTÉRIO PÚBLICO X PREFEITURA DE MONTES CLAROS III

Com a suspensão da licença, a Justiça determinou que nenhuma intervenção poderá ser realizada no local até que haja autorização formal do Instituto Estadual de Florestas (IEF), obedecendo estritamente à legislação vigente. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 1.000 ao município de Montes Claros e uma multa única de R$ 200 mil à empresa Montes 6 Empreendimentos Imobiliários S/A. Segundo o promotor de Justiça Guilherme Roedel, a área alvo da supressão representa um dos últimos fragmentos de Floresta Estacional Decidual em estágio médio de regeneração na zona urbana do município, cuja destruição significaria um prejuízo ambiental severo e irreversível.

CENA EMOCIONANTE

Na última segunda-feira (28), durante a inauguração do Circuito dos Conhecimentos, promovida pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), o coordenador do espaço e pró-reitor adjunto de Pós-Graduação, professor Daniel Coelho, protagonizou uma cena emocionante, rara em solenidades do tipo. Antes de mencionar qualquer autoridade em seu discurso, fez questão de agradecer, um a um, os operários envolvidos na obra. Lembrei da música “Cidadão”, composta por Lúcio Barbosa e imortalizada na voz de Zé Geraldo. Várias autoridades estavam presentes. Que a atitude vire exemplo, e que sigam o gesto de Daniel nas inaugurações que vierem a presidir.

ABANDONO

Leitora que pediu anonimato escreve à coluna relatando o que, segundo ela, configura uma situação de abandono da Biblioteca Pública Municipal, localizada no Centro Cultural Hermes de Paula. Entre os problemas apontados, estão: ausência de reforma há muitos anos; descarte de livros sem a orientação de uma bibliotecária; funcionários atuando sem equipamentos de proteção individual; e falta de segurança, já que o setor não contaria com o apoio da Guarda Municipal durante o dia. Além disso, o local estaria tomado por infiltrações no teto, com goteiras por todos os lados. Nos anos 1990, quando cursava o antigo segundo grau, lembro que frequentava a biblioteca para estudar e pegar livros emprestados. Trata-se de um espaço muito importante, que precisa ser modernizado de acordo com as novas tecnologias e revitalizado. O espaço está aberto para que a Prefeitura se manifeste, caso queira contestar as informações.

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