A Prefeitura de Montes Claros publicou no Diário Oficial do último sábado, 5 de abril, o Decreto do Executivo nº 4971, que estabelece os novos procedimentos para a realização de eventos públicos ou privados no município. A medida se aplica tanto a eventos gratuitos quanto pagos, e os novos prazos definidos no decreto passam a valer 45 dias após a data da publicação.

Os requerimentos para a realização de eventos deverão ser formalizados por meio eletrônico, através do sistema SEFIN/SOLICITAÇÕES (https://servicos2.montesclaros.mg.gov.br/SEFINWEBSOLICITACAO/), disponível no portal da Secretaria Municipal de Finanças. O pedido deverá ser acompanhado da apresentação dos documentos exigidos, conforme orientações disponíveis no sistema.

A Secretaria de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade alerta os produtores de eventos realizados em parques e demais áreas verdes sob sua responsabilidade para que fiquem atentos às mudanças. As áreas públicas, como praças e parques, também deverão seguir rigorosamente as disposições do novo decreto.

Com a nova regulamentação, a Prefeitura busca garantir maior organização e preservação dos espaços públicos, além de assegurar que os eventos ocorram de forma ordenada, respeitando o meio ambiente e o bem-estar da população.