PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Vejo setores da imprensa, por ideologia ou desconhecimento, se apressarem em dizer que o investimento de R$ 6,4 bilhões anunciado pela Novo Nordisk para ampliação da sua operação em Montes Claros é 100% privado. Ledo engano. Não existe um empreendimento dessa magnitude sem ampla participação do Estado, em todos os níveis — federal, estadual e municipal. É louvável a iniciativa da Novo, mas, como seu próprio presidente honestamente destacou na solenidade dessa segunda-feira com a presença do presidente Lula em Montes Claros, a participação do poder público é imprescindível para a expansão da fábrica.
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA II
Toda e qualquer indústria instalada em municípios que fazem parte da área da SUDENE — Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, como é o caso de Montes Claros — tem acesso a benefícios fiscais, como a isenção de até 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, concedida pela União, com a possibilidade de destinar 30% do valor já com o desconto do IR devido para aquisição de máquinas e equipamentos. Empresas multinacionais, quando recorrem a financiamentos, batem à porta de bancos públicos oficiais, como o Banco do Nordeste (no caso da região atendida pela SUDENE), a Caixa Econômica Federal ou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que oferecem juros muito abaixo dos praticados no mercado, com subsídios e, por vezes, recursos a fundo perdido.
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA III
Geralmente, quando uma indústria se instala em determinado local — e esse é o caso da maioria absoluta das que estão em Montes Claros, por exemplo — o terreno é cedido em condições extremamente vantajosas pela Prefeitura local ou mesmo pelo Governo do Estado, por meio da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), que administra as áreas do nosso Distrito Industrial. Isso já representa uma economia significativa. O Estado também costuma oferecer reduções no ICMS para atrair essas indústrias, enquanto o Município concede longos períodos de isenção de IPTU. É lógico que todo esse subsídio retorna em forma de geração de empregos diretos e indiretos e no aquecimento da economia. Trata-se de um modelo de ganha-ganha, com vantagens tanto para quem investe quanto para os locais que recebem o investimento. Não há filantropia — há o exercício do capitalismo com apoio do poder público à industrialização.
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA IV
Além disso, quando uma megaindústria se instala numa cidade, ela absorve mão de obra local, mas também atrai trabalhadores de outros municípios. Pessoas que vêm com suas famílias — muitas delas para ocupar vagas de menor remuneração — e que vão demandar escola pública (custeada pelo FUNDEB), atendimento no sistema público de saúde (bancado pelo SUS), moradia em áreas que exigirão investimentos da Prefeitura em asfalto, áreas de lazer, enquanto o Estado precisará prover segurança pública, entre outros serviços. A instalação também exige mais investimento em transporte público, infraestrutura viária, serviços de água e esgoto. Ou seja, a “engenharia” por trás de um grande empreendimento privado é complexa, e, se o Estado não estiver presente — através dos governos federal, estadual e municipal — é praticamente impossível que se concretize. Afinal, onde não há incentivos, a indústria buscará outros territórios que os ofereçam.
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA V
Portanto, antes de se fazer um comentário enviesado, é preciso olhar para a floresta inteira, e não apenas para a árvore que aparece à nossa frente. De novo, temos que comemorar quando uma grande empresa privada resolve se instalar ou ampliar suas operações na nossa cidade. Mas devemos reconhecer que o papel que todos nós fazemos, enquanto pagadores de impostos, é essencial, já que a participação dos governos em todos os níveis é absolutamente imprescindível para a viabilização desses empreendimentos.
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