A partir de 26 de maio deste ano, todas as empresas brasileiras terão que, obrigatoriamente, contar com ações internas focadas na saúde mental dos funcionários. A exigência está em uma norma publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no ano passado. A Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, trouxe atualizações para a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que trata sobre gerenciamento de riscos ocupacionais.

De acordo com o governo federal, a nova redação da norma obriga as empresas a implementarem medidas para gerenciar os riscos psicossociais, garantindo que os colaboradores não adoeçam mentalmente devido à sobrecarga ou a ambientes tóxicos. As empresas deverão realizar avaliações contínuas dos riscos e estabelecer estratégias para prevenir situações de assédio e violência no trabalho.

“A partir de agora, as empresas terão que fazer a gestão desses ambientes de trabalho para que eles não adoeçam o trabalhador mentalmente. Para que não haja excesso de sobrecarga de trabalho e para que seja garantido um ambiente de trabalho saudável”, explicou o diretor do Departamento de Segurança no Trabalho, Rogério Araújo, na época em que a norma foi publicada.

Conforme o texto, a NR-01 exige que as empresas elaborem e mantenham documentos de gestão de riscos e programas de gerenciamento de riscos à disposição para fiscalização. Esses documentos devem ser elaborados e estar disponíveis para a fiscalização quando solicitados, seja pela Inspeção do Trabalho, seja pela representação dos trabalhadores ou outros atores que atuam na fiscalização de segurança do trabalho. A norma entra em vigor em 26 de maio, nove meses após sua publicação.