Com previsão de contemplar 6.274 recém-nascidos no Norte de Minas, pertencentes a famílias de baixa renda e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o projeto transitório Filhos de Minas, lançado na primeira quinzena deste mês pelo Governo do Estado, está disponibilizando mais de R$ 2 milhões de investimentos em 86 municípios da macrorregião Norte. A proposta do projeto é potencializar o vínculo das famílias com as equipes de saúde e, com isso, viabilizar a melhoria dos indicadores relacionados ao nascimento em todas as regiões do estado.
Para isso, com investimento superior a R$ 12,5 milhões a ser repassado a 853 municípios, as gestantes que realizarem cinco ou mais consultas durante o pré-natal em Unidade Básica de Saúde (UBS), até a vigésima oitava semana de gestação, vão receber um kit de enxoval para recém-nascido.
O kit no valor de R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais) é composto por 14 itens: bolsa; cobertor; macacão curto tipo short; body; macacão longo; culote; casaquinho com capuz; kit de meias e toalha com capuz. A previsão é que os primeiros kits sejam entregues a partir de maio.
Ludmila Gonçalves Barbosa, referência técnica em saúde da mulher e da criança na Coordenadoria de Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros explica que “além de ser beneficiária do Programa Bolsa Família e de realizar as consultas e o acompanhamento da gestação em Unidade Básica de Saúde, a gestante deverá estar em dia com as vacinas, conforme estabelece a Política Nacional de Imunização: contra a Hepatite B; tríplice bacteriana acelular do tipo adulto dtpa (difteria, tétano, coqueluche); vacina contra a gripe Influenza e Covid-19”.
Na avaliação de Ludmila Barbosa o projeto Filhos de Minas “chega num momento importante em que a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) reforça as ações visando a redução da mortalidade materna e infantil”.
Até 2027 a meta é diminuir a Razão de Mortalidade Materna (RMM), passando de 40 a cada 100 mil nascidos vivos para 30 a cada 100 mil nascidos vivos. No mesmo período, a meta é reduzir a mortalidade infantil de 11,4 a cada 1 mil nascidos vivos para 9,9 a cada 1 mil nascidos vivos.
Nesse contexto, a Deliberação 5.098, aprovada no dia 6 de fevereiro pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), observa que o projeto Filhos de Minas “amplia a possibilidade de captação oportuna das gestantes em vulnerabilidade social e beneficiárias do Programa Bolsa Família, até a décima segunda semana de gravidez, para a realização de um pré-natal de qualidade de acordo com o que é recomendado pelo Ministério da Saúde”.
Além disso, ao contribuir para o aumento das coberturas vacinais; estimular o fortalecimento do vínculo e o cuidado da puérpera com o recém-nascido e com o serviço de saúde, o projeto visa “consolidar a atenção primária à saúde como ordenadora do cuidado durante os ciclos de vida, favorecendo a continuidade do cuidado à pessoa gestante, às puérperas, às crianças e a toda a família no serviço territorial”.
Dados da SES-MG revelam que em 2024 o estado alcançou o recorde de 665 municípios terem 100% do território coberto pelas equipes da Atenção Primária à Saúde. Até 2026, a expectativa é cobrir todas as 853 cidades.
Desde 2021 o Governo de Minas repassou R$ 904 milhões para qualificar a estrutura física da atenção primária nos municípios, incluindo recursos para a manutenção de UBS; retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades.
CRITÉRIOS
Com duração prevista para dois anos, para a definição dos municípios beneficiários do projeto Filhos de Minas a SES-MG levou em conta as localidades terem gestantes cadastradas em programas sociais do Governo Federal no segundo semestre de 2024 e também neste ano.
Para adesão ao projeto os gestores municipais deverão assinar termo de compromisso junto ao Governo do Estado e deverão enviar mensalmente os dados de acompanhamento das gestantes nas Unidades Básicas de Saúde.
A compra dos kits por parte dos municípios deverá ser precedida de adesão à ata de registro de preços oriunda de pregão eletrônico realizado pelo Governo do Estado.
Para 54 municípios que compõem a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros o projeto está disponibilizando investimento superior a R$ 1,2 milhão. Outros R$ 657,7 mil estão sendo disponibilizados para 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária; e R$ 179,4 mil para sete municípios da GRS de Pirapora.
Os valores a serem repassados aos municípios do Norte de Minas variam entre R$ 3,2 mil a R$ 323,3 mil, dependendo da quantidade de gestantes cadastradas no CadÚnico.
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