DECEMBER 9, 2022

O pesadelo dos gastos públicos

Gustavo Mameluque. Jornalista. Colaborador do Novo Jornal de Notícias e da Revista Tempo. Blog : mameluquegustavo.blogspot.com

Foto: Agência Brasil/EBC

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma lista de 20 prioridades da agenda econômica do governo para 2025 e 2026. Entre as medidas apresentadas, estão a regulamentação da reforma tributária e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Confira a lista: Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública; Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo; Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo; Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários; Limitação dos supersalários; Reforma da previdência dos militares; Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneir; Nova Lei de Falências; Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais; Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro; Resolução bancária; Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset) Regulamentação econômica das big techs; Modernização do marco legal de preços de medicamentos; Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro. 

Haddad, reconheceu estar preocupado com a trajetória da dívida pública. Embora não seja mais que a simples constatação dos fatos, a declaração traz algum alento, pois mostra que nem todos no governo Lula da Silva estão em estado de negação.

Os dados do ano passado ainda não foram fechados, mas o Tesouro Nacional, no mais recente Relatório de Projeções Fiscais, divulgado em dezembro, estima que a” dívida bruta deva atingir 77,7% do PIB. Ainda segundo o órgão, o endividamento bruto deve aumentar até 2028, para 83,1% do PIB, para só então iniciar uma trajetória descendente e recuar a 80,8% do PIB em 2034.”

Essas projeções, no entanto, consideram parâmetros defasados, a começar pela taxa básica de juros, que está em 12,25% e deve chegar a 14,25% em março. No mesmo relatório, no entanto, há outra projeção sobre o comportamento da dívida e que considera previsões extraídas do Boletim Focus.

Com base nessas projeções, o mercado financeiro projeta que a dívida bruta deva fechar o ano de 2024 em 78,2% do PIB e subir a 87,7% em 2028 – estimativa superior à do governo, portanto. Nesse cenário, no entanto, o Tesouro Nacional tem uma projeção ainda mais pessimista que a dos investidores e prevê que a dívida bruta alcance 89,8% do PIB em 2028.

Os números demonstram que não há como o ministro negar que a dívida bruta faça parte de suas preocupações. De fato, a solução para qualquer problema passa por um diagnóstico correto, mas isso obviamente não basta. É preciso que essa preocupação se materialize em um compromisso que vá além do discurso e se transforme em ações concretas.

Não foi isso que o  pacote de corte de gastos do governo representou. É até compreensível que Haddad resista a anunciar medidas que não tenham sido submetidas e aprovadas por Lula da Silva, mas é sintomático que o presidente ainda não tenha percebido que a retomada da confiança dos investidores depende disso, a despeito das cotações do dólar terem superado os R$ 6,00.  Haddad disse que nem sempre as projeções que o mercado faz se confirmam. É verdade, por exemplo, que o crescimento do PIB nos últimos dois anos surpreendeu a maioria dos analistas. Mas, se esse desempenho fosse realmente sustentável, a dívida bruta na proporção do PIB teria de ter caído no mesmo período. Se a dívida não caiu, foi porque a taxa básica de juros aumentou, ao contrário do que o mercado projetava. A Selic aumentou porque os gastos públicos cresceram mais do que o mercado imaginava. E os gastos cresceram porque uma boa parte deles está vinculada ao comportamento das receitas, que subiram mais do que o mercado imaginava.

Mas o governo não está disposto a reconhecer sua parcela de culpa nessa conjuntura – e, diga-se de passagem, nem mesmo o ministro Haddad. Reeditando o discurso sobre a “herança maldita” que Lula da Silva dizia ter recebido do presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro queixou-se da suposta “bagunça” fiscal deixada pelo governo Jair Bolsonaro, como o calote nos precatórios e a proporção que as emendas parlamentares assumiram no Orçamento-Geral da União .Mas o governo Lula da Silva ampliou as despesas públicas antes mesmo de assumir, por meio da emenda constitucional da transição, o debilitado arcabouço fiscal. Já no primeiro ano de mandato, o Executivo retomou a política de aumento real do salário mínimo e resgatou o piso constitucional da Saúde e da Educação, sem pensar nas consequências que essas medidas teriam no gasto público e sem considerar o quanto isso enfraqueceria o arcabouço fiscal que ele mesmo propôs. Não obstante estas medidas terem grande apelo popular. Após o “ vexame do Pix” o Governo quer se reaproximar dos microempreendedores individuais aumentando o faturamento dos mesmos para R$ 160.000,00 ano, hoje o limite para se enquadrar como MEI é de apenas R$ 81.000,00; congelado há 07 anos. Compromisso este feito pelo Vice Presidente Alkmim aos microempreendedores

Importante  lembrar que quem mais contribuiu para desidratar o pacote de gastos no fim do ano passado foram os próprios ministros do governo e a base do Executivo no Congresso. Um governo assim nem precisa de oposição, pois é quem mais boicota a si mesmo. Com certeza esta pauta não foi tratada na longa reunião do Presidente Lula com os seus ministros durante todo o dia em que Donald Trump tomava posse em Washington.

Gustavo Mameluque. Jornalista. Colaborador do Novo Jornal de Notícias e da Revista Tempo. Blog : mameluquegustavo.blogspot.com

 

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