CONCESSÃO DA BR-251
No próximo dia 3 de fevereiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará uma audiência pública para discutir o edital de concessão da BR-251, no trecho que vai de Montes Claros até o entroncamento com a BR-116. O evento ocorrerá às 13 horas, no auditório da AMAMS, que está organizando a mobilização para a audiência. Essa é uma demanda antiga do Norte de Minas, e a realização da audiência pelo governo federal é uma etapa obrigatória no processo de concessão da rodovia, que, inicialmente, deverá ser duplicada no trecho entre Montes Claros e Francisco Sá. A concessão abrangerá um total de 734,90 km, incluindo um trecho da BR-116.
CONCESSÃO DA BR-251 II
O processo de concessão de uma rodovia federal à iniciativa privada inclui oito etapas obrigatórias. A realização de audiências públicas é a quarta etapa e, com a audiência do dia 3, o processo estará na metade. Ainda restarão:
5) aprovação do plano de outorga pelo Ministério dos Transportes;
6) análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dos estudos técnicos que embasam a concessão;
7) publicação do edital de licitação e realização do leilão;
8) assinatura do contrato de concessão.
A classe política do Norte de Minas precisa cobrar celeridade nesse processo. O modelo aplicado à BR-135, concedida durante o governo de Fernando Pimentel (embora BR, o trecho da 135 entre Montes Claros e trevão da 040 é de responsabilidade do Governo de Minas) está demonstrando bons resultados. Há uma grande expectativa de que a BR-251 siga o mesmo caminho.
NOME DE URNA
Diferentemente do que ocorre na grande imprensa nacional, alguns membros da imprensa norte-mineira, incluindo assessores, ainda insistem em chamar políticos por seus nomes de batismo em releases ou até em cerimoniais, em vez de usarem os nomes de urna pelos quais eles são conhecidos pela maioria da população.
Poucas pessoas sabem, por exemplo, que Martins Lima Filho é o nome completo de Júnior Martins, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, ou que Adaildo Rocha é o nome do novo presidente do CIMAMS. Eleito pelo povo de Curral de Dentro, onde é prefeito, Adaildo usa o apelido “Tampinha” e é assim que prefere ser chamado. Seria como chamar o deputado Tiririca de Francisco Everardo; ninguém saberia de quem se trata.
Se um político escolheu um nome para si e esse nome foi devidamente aprovado pela Justiça Eleitoral, ele deve ser chamado por ele, garantindo clareza e identificação. Não há necessidade de complicar o que pode ser simples.
MP DE OLHO
Fontes da coluna informam que o Ministério Público Estadual (MPE) está preparando uma grande ação de combate ao nepotismo em prefeituras do Norte de Minas. De acordo com a legislação, parentes diretos do prefeito só podem ocupar cargos de primeiro escalão. No entanto, o pente-fino do MP deve identificar casos de familiares de prefeitos e secretários municipais em cargos comissionados de níveis inferiores, oque configura nepotismo.
Vale destacar que a força-tarefa não afetará servidores que ocupam cargos por meio de concurso público. Assim, é recomendável que as assessorias jurídicas das prefeituras orientem seus gestores para evitar problemas.
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