HUMBERTO SOUTO

Até o fechamento desta coluna, o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (sem partido), permanecia internado na Santa Casa. Segundo a assessoria do hospital, ele passou por um procedimento terapêutico devido a um AVC (Acidente Vascular Cerebral) isquêmico, caracterizado por uma obstrução no fluxo sanguíneo que ocorre no cérebro. Mesmo aos 90 anos, Humberto Souto vinha se mantendo muito ativo nos últimos dias, participando de inaugurações e de praticamente todas as confraternizações setoriais da Prefeitura. A coluna deseja ao prefeito uma recuperação rápida e plena, para que esse episódio não passe de um susto.

EMENDAS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em pagamentos de emendas de comissão pelo governo federal. Dino justificou que tais emendas não estão cumprindo os critérios de transparência e responsabilidade fiscal exigidos pelo STF, como a identificação do deputado ou senador responsável pela emenda e do destinatário dos recursos; apresentação de um plano de trabalho detalhado sobre como o dinheiro será aplicado; e limitação do crescimento anual do montante total das emendas ao menor índice entre: o aumento da despesa discricionária, o teto do arcabouço fiscal ou a variação da receita corrente líquida.

EMENDAS II

Ponto a ponto, numa análise honesta da decisão do STF, o que Flávio Dino está exigindo é o mínimo: transparência para o uso do dinheiro público. Se todos os gastos do governo federal estão sujeitos ao arcabouço fiscal, as emendas não podem ser exceção, permitindo crescimento sem critério, à vontade de deputados e senadores. É, no mínimo, estranho haver tanto sigilo em torno das emendas conhecidas como “orçamento secreto”, que ganharam força no governo Bolsonaro e permanecem, embora reduzidas, no governo Lula. Enquanto isso, a Polícia Federal continua a deflagrar operações por todo o país para investigar desvios e irregularidades no uso desses recursos.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Outra questão além da transparência que causa inquietação é a forma com que o chamado “mercado” cobra responsabilidade fiscal no país. As exigências recaem sobre o governo federal, com pressão por cortes em programas sociais e benefícios trabalhistas. Embora revisões sejam necessárias, é curioso que o mercado não exerça a mesma pressão sobre os supersalários no Judiciário. Juízes e promotores, por exemplo, pressionaram para que o Congresso barrasse os limites propostos pelo governo, permitindo que altos funcionários públicos continuem a receber benefícios acima do teto constitucional. Da mesma forma, o Congresso exerce uma espécie de chantagem contra qualquer tentativa de limitar o pagamento de emendas parlamentares. Além disso, o próprio mercado, que controla boa parte dos senadores e deputados, resiste à redução das exorbitantes isenções fiscais que beneficiam suas atividades, mesmo quando não geram empregos ou investimentos proporcionais.

VEREADOR NÃO SERÁ SECRETÁRIO

A partir desta terça-feira, estará disponível no YouTube e no Spotify do Pecê Cast a entrevista completa com o prefeito eleito Guilherme Guimarães (União Brasil). Ele anunciou diversas diretrizes para o futuro governo, destacando o que será diferente na comparação com a gestão de Humberto Souto e quais áreas terão prioridade. Entre os pontos apresentados, Guilherme declarou que vereadores não ocuparão cargos de secretário em sua administração, diferentemente do que ocorreu no governo de Humberto Souto. O prefeito eleito afirmou que essa decisão visa nivelar o relacionamento com a Câmara Municipal, garantindo igualdade de tratamento.

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