EXPECTATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL
Conforme anunciado em primeira mão por esta coluna, o vereador Valdeci Contador (PP), que não foi reeleito em outubro, entrou com uma ação de impugnação dos votos da chapa de candidatos a vereador do PRD, alegando fraude no cumprimento da cota de candidaturas femininas. Caso tenha êxito na Justiça Eleitoral, os vereadores reeleitos Igor Dias e Ceci Protetora poderão perder seus mandatos. Contudo, um leitor da coluna, que preferiu não se identificar por temer represálias, alerta que outros partidos poderiam estar enfrentando situações semelhantes à alegada contra o PRD.
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Segundo a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vigor desde maio de 2024, “a fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura”.
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O texto da Súmula também estabelece que “o reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário”.
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Entre os partidos que elegeram vereadores, o Podemos (com a candidata Lauriene) e o PP (com a candidata Ana Alice) também tiveram candidatas com menos de 20 votos, conforme o que é alegado contra o PRD, destaca o mesmo leitor. A candidata Ana Alice, do PP, segundo o site DivulgaCand do TSE, não registrou nenhuma movimentação financeira em sua campanha. Pode ser que ela tenha apagado as publicidades eleitorais, mas em seu Instagram, apontado como site de campanha e que está aberto, não há nenhuma publicação que demonstre sua candidatura em 2024.
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Já a candidata do Podemos, Lauriene, declarou ter recebido R$ 6 mil, sendo R$ 4 mil de um doador pessoa física e R$ 2 mil da direção estadual do partido, e informou ter gasto todo o valor na rubrica “Encargos Financeiros, Taxas Bancárias e/ou operações de Cartão de Crédito”. Laurienenão indicou redes sociais em seu registro de candidatura. É importante deixar claro que, tanto em um caso como no outro, não se trata de pré-julgamento, mas apenas de um relato dos fatos apresentados por um leitor, com base em informações públicas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e disponíveis na internet para consulta de qualquer pessoa.
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Até o momento, não há notícias de contestação sobre outras candidaturas femininas além das do PRD na Justiça Eleitoral de Montes Claros, nem se sabe se o pedido de Valdeci Contador contra o PRD será acolhido. Os vereadores eleitos pelo Podemos foram Marcos Nem e Eduardo Preto. Já o vereador eleito pelo PP foi o presidente da Câmara, Júnior Martins, com Valdeci Contador como primeiro suplente.
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