A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (11), um projeto de lei que restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas. A medida abrange a educação infantil, ensino fundamental e médio, com exceções previstas para fins pedagógicos, acessibilidade, condições de saúde e situações de emergência.

O texto foi aprovado por 45 votos a 14, em caráter terminativo, e será encaminhado diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. A proposta permite que os dispositivos sejam portados pelos alunos, desde que permaneçam armazenados em mochilas durante as aulas.

O uso de celulares será permitido exclusivamente em casos como:

– Atividades pedagógicas;

– Acessibilidade e inclusão;

– Condições de saúde dos estudantes;

– Emergências ou situações de força maior.

Além disso, as escolas deverão adotar medidas para promover a saúde mental, incluindo:

– Treinamento para identificar sinais de sofrimento mental;

– Criação de espaços de acolhimento e escuta para alunos e funcionários;

– Campanhas de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas.

A proposta enfrentou resistência de parlamentares da ala conservadora, que argumentaram que o uso de celulares poderia ser uma ferramenta de monitoramento de professores e contribuir para a segurança dos estudantes.

O projeto será agora analisado pelo Senado Federal.

[Com informações de Itatiaia]

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