O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO – Regional de Montes Claros), em apoio à 1ª Promotoria de Justiça de Montes Claros/MG, em conjunto com a Corregedoria Geral de Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), deflagrou na manhã desta quinta-feira, 12 de dezembro de 2024, a OPERAÇÃO EFIALTES.

As investigações foram iniciadas a partir do encontro fortuito de provas advindos da “Operação Provérbios, 13:11” que, em dezembro de 2023, desarticulou organizações criminosas dedicadas à lavagem de capitais oriundos de práticas delitivas variadas e habituais, a exemplo de agiotagem, falsidade documental e a exploração ilícita de jogos de azar.

Como resultado das medidas investigativas adotadas, apurou-se a integração de policiais civis às citadas organizações criminosas, os quais, valendo-se indevidamente de suas funções públicas e desfrutando do indevido recebimento de vantagens e recursos ilícitos, garantiram a continuidade e o sucesso das práticas delitivas, especialmente mediante:

• Repasse de informações sigilosas e de inteligência em benefício das agremiações criminosas;

• Divulgação de informações sobre operações policiais para os líderes das organizações criminosas, de modo a protegê-los de intervenções e abordagens policiais;

• Pressão e afastamento de concorrentes na exploração de jogos de azar, mediante utilização das estruturas dos órgãos do sistema de justiça criminal, por determinação dos líderes das organizações criminosas;

• Prática, em conjunto com os líderes das ORCRIM, de agiotagem e lavagem de dinheiro;

Demonstrou-se, ainda, a existência de indícios veementes da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro, em regime de organização criminosa, além de outros delitos correlacionados.

Foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos agentes envolvidos, na cidade de Montes Claros/MG. Também foi determinado: o afastamento do cargo, inclusive com proibição de acesso e frequência a prédios da Polícia Civil; suspensão de senhas e de qualquer forma de acesso a bancos de dados próprios das forças de segurança pública; suspensão do porte ou a posse de arma de fogo funcional e de uso privado.

Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens (móveis e imóveis) e valores, bem como a apreensão de um veículo utilizado por um dos investigados.

Participam da operação 6 Promotores de Justiça, 2 servidores do Ministério Público, e 32 policiais civis, sendo 8 Delegados de Polícia, 19 investigadores e 5 escrivães.

As investigações continuam e o processo corre sob segredo de justiça.

As medidas deflagradas no presente dia só foram possíveis com o inestimável apoio da Corregedoria Geral de Polícia de Minas Gerais, contra pontuais integrantes da PCMG em desvios de conduta.

O Ministério Público ressalta, por fim, sua plena confiança na instituição da Polícia Civil de Minas Gerais e, por conseguinte, em seus honrados e íntegros servidores.