Na manhã desta terça-feira, 10 de dezembro, foi deflagrada a Operação Transparência, que tem como objetivo a apuração de fraudes tributárias por empresa que atua na distribuição de produtos e serviços para móveis – como painéis de madeira, acabamentos, ferragens, maquinários entre outros.
Além do crime tributário, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de busca pessoal nas cidades de Montes Claros/MG, Ponta Grossa/PR e Feira de Santana/BA.
São alvos das medidas residências de empresários, gerente comercial e sede de empresas envolvidas nas fraudes. As investigações apontam que os investigados emitiam Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) materialmente falsos, visando lastrear a comercialização de mercadorias em Montes Claros e região norte mineira e, assim, forjavam a escrituração de operações de circulação de mercadorias. Contudo, diante da falsidade empregada, ocorria a saída desacobertada de mercadorias, acarretando sonegação do ICMS devido ao Estado de Minas Gerais no valor estimado de R$ 6 milhões.
Além disso, a sonegação tributária acarretava distorção de mercado, mediante a comercialização pelas empresas envolvidas a preços mais baixos do que os praticados pela concorrência, ampliando sua fatia no mercado regional.
Força-tarefa
A operação é resultado de uma Força-Tarefa constituída pelo Ministério Público, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), da Receita Estadual de Minas Gerais, da Polícia Militar e da Polícia Civil, na regional do CIRA em Montes Claros.
Além da articulação interinstitucional no âmbito do CIRA, as investigações contaram com o apoio do GAECO-Montes Claros, GAECO-Ponta Grossa (MPPR), GAESF-PR, GAESF-BA, Polícia Civil da Bahia e Polícia Militar do Paraná, com a participação de cinco promotores de Justiça, 20 servidores da Receita Estadual, dois delegados de polícia, três servidores do Ministério Público, 12 policiais militares e 12 policiais civis, de todos os estados envolvidos.
Sobre o CIRA mineiro
Criado em 2007 pelo Decreto nº 44.525, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é presidido pelo vice-governador de Minas Gerais e reúne a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Ministério Público Estadual (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE). Com uma atuação coordenada, o CIRA tem sido essencial no combate à sonegação e fraude fiscal, já tendo recuperado e devolvido mais de R$ 20 bilhões para o Estado de Minas Gerais desde sua criação.
