O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou nesta quarta-feira (16) a volta do horário do verão em 2024. A recomendação para que a medida de economia de energia só seja reavaliada em 2025 foi levada mais cedo ao Palácio do Planalto e teve o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em coletiva de imprensa no início da tarde, Silveira apresentou dados atualizados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a situação energética do país para corroborar a decisão, conforme.
O debate sobre a reativação do horário de verão começou em setembro em meio à crise hídrica no Brasil e a extensão do período de seca e estiagem em grande parte do Brasil. A proposta de trazer de volta a medida, no entanto, acabou perdendo força devido à previsão de chuvas, confirmada em outubro.
“Todos são testemunhas que eu tive o maior zelo e cuidado em fazer esse debate tanto com os maiores especialistas do Brasil do setor elétrico, quanto com os nossos auxiliares das vinculadas e com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico que se reuniu durante dez vezes nos últimos 45 dias para poder discutir a efetividade e também a imprescindibilidade da decretação do horário de verão. E nós, na última reunião com a ONS, chegamos à conclusão que não há necessidade de decretação do horário de verão para esse período, para esse verão”, disse Silveira.
Dados apresentados pelo ONS indicam que os reservatórios estão em situação controlada para atender a demanda até o final deste ano. Além do contexto hídrico, outros fatores pesaram na análise do governo.
De acordo com o ministro, a retomada da política de economia de energia não deixou de ser necessária, porém não é “imprescindível” para 2024. “Diante disso, eu encaminhei para o CMSE [Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico] a proposição de não adoção do horário de verão para este ano. Já reforçando que a política voltou a ser considerada para a prática em anos posteriores”, informou.
Bolsonaro revogou o horário de verão no Brasil em 2019
O horário de verão foi implementado no Brasil em 1931 no governo Getúlio Vargas. A adoção foi posteriormente revogada em 1933, tendo sido sucedida por períodos de alternância entre sua aplicação ou não, assim como por alterações entre os estados e as regiões que o adotaram ao longo do tempo.
A política pública consiste em adiantar os relógios em uma hora entre os meses da primavera e do verão nos estados das regiões que mais recebem luminosidade solar neste período do ano – no caso Sul, Sudeste e Centro Oeste.
A última revogação foi feita por meio de um decreto assinado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A possibilidade de retomada da medida dividia a opinião dos brasileiros, sendo rechaçada, principalmente, por parte da população que acorda e sai de casa cedo para trabalhar e estudar. A queixa é de desconforto em fazê-lo ainda no escuro.
Setores econômicos forçaram o governo pelo adiamento
A decisão de adiar os planos de retomar com o horário de verão foi reforçada por pressão de setores da economia. O aéreo, por exemplo, argumenta que uma mudança abrupta no horário causaria impactos significativos na malha de voos, sobretudo internacionais, e exigiria ao menos seis meses para adaptação. Já setores como turismo, bares e restaurantes apoiam a decisão, alegando que a medida estimula o consumo.
O ministro de Minas e Energia sinalizou na última sexta-feira (11) que, se a medida fosse implementada, o período mais relevante para vigorar seria de 15 de outubro a 30 de novembro. Segundo ele, embora a importância da mudança se estenda até dezembro, a relevância diminui conforme o tempo passa.
“O Ministério de Minas e Energia é diferente, toda política aqui são políticas estruturantes que mexem efetivamente com a economia nacional e com a vida das pessoas como um todo. (…) Essa, especificamente, não é uma medida de governo, é uma medida com um condão muito técnico, que quem tem que assumir a responsabilidade por ela é o ministro de Estado. É ouvindo, como sempre, os nossos auxiliares. Então, essa medida, eu só comuniquei ao presidente hoje de manhã que iria anunciar que horário de verão não seria para esse ano. É uma decisão do Ministério de Minas e Energia e do ministro de Estado, só para que isso fique bem claro, porque muitas vezes há uma distorção na leitura de que é uma decisão política, não é essa medida, é uma decisão técnica, ela tem que ter fundamentação técnica”, disse Alexandre Silveira.
O presidente Lula já havia adiantado que não aprovaria o início do horário de verão antes do segundo turno das eleições, previsto para 27 de outubro. “A importância maior do horário de verão é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele”, analisou Silveira.
Em termos econômicos, a pasta de Minas e Energia já chegou a projetar no mês passado que a retomada do horário de verão poderia trazer uma economia de cerca de R$ 400 milhões. Agora, para compensar, a pasta avalia outras alternativas, como buscar opções mais baratas para o uso de termelétricas e potencializar as linhas de transmissão da usina de Itaipu (PR).
Ainda segundo o ministro Silveira, as ações preventivas do governo para conter a crise hídrica têm surtido efeito, garantindo estabilidade energética neste ano. Ele observa, entretanto, que a decisão também precisa equilibrar segurança no abastecimento e modicidade tarifária, enquanto planeja estratégias para os próximos anos.
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