O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (12) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisa as propostas elaboradas pela equipe econômica para viabilizar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“Apresentamos a ele [Lula] alguns cenários. Só posso falar quando ele validar um dos cenários. Essa questão vai ser resolvida assim que o presidente achar conveniente”, declarou durante o programa ‘Bom Dia, Ministro’. “O ministro da Casa Civil, Rui Costa, já está informado das propostas e dos cenários. O presidente Lula deve bater o martelo em um futuro próximo”, indicou o ministro.

Haddad avalia que as propostas entregues pela Fazenda à presidência para ampliação da isenção são viáveis. “Me parecem consistentes, muito consistentes as propostas formuladas pela área técnica. Vamos esperar”, disse.

A isenção do imposto de renda para quem recebe salários de até R$ 5 mil é uma das promessas feitas por Lula na campanha eleitoral. Entretanto, ainda que ela seja cumprida, isto não acontecerá antes do último ano de mandato, já que a proposta orçamentária de 2025 remetida pelo governo ao Congresso Nacional não inclui essa previsão.

Até o início da gestão Lula, eram isentas do imposto de renda as pessoas que recebiam até R$ 1.903,98. A primeira ampliação feita pela equipe econômica passou a isentar aqueles que ganhavam até R$ 2.112. Um novo reajuste foi feito em maio ampliando a faixa de isenção para R$ 2.824.

Haddad aguarda aprovação da regulamentação da tributária em novembro no Senado

A regulamentação da reforma tributária é uma das prioridades do Ministério da Fazenda neste ano, e o ministro Fernando Haddad disse aguardar a aprovação dos dois projetos que tratam sobre o tema em novembro, após as eleições municipais. O principal deles já recebeu o aval da Câmara dos Deputados e está sob a tutela do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

“Tudo completamente dentro do nosso cronograma. Acredito que vamos sentar à mesa depois das eleições. Acredito que vamos votar em novembro no Senado, dando tempo à Câmara para rever eventuais alterações e também ao presidente Lula para sancionar a regulamentação ainda neste ano”, declarou.

Haddad indicou que não há prejuízo se a regulamentação for empurrada para o início de 2025, mas, ponderou que isto não seria justo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que se afastam dos cargos em fevereiro.

“Não seria nem justo com as pessoas envolvidas nesse empreendimento. Penso que o presidente Arthur e o presidente Rodrigo vão se esforçar para honrar o compromisso com os líderes, com o país e com a própria trajetória, uma vez que eles foram os grandes impulsionadores dessa reforma”, observou.