Governo Federal aprovou quase R$ 1 bilhão para aumentar a segurança hídrica no Brasil. Esse avanço ocorreu por meio dos comitês gestores de Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas (Rio São Francisco e Parnaíba) e da área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas?(CPR-Furnas). O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) preside o colegiado com outras pastas.
Os comitês foram criados pela Lei nº14.182,?de?12?de julho de?2021, para gerir parte dos recursos vindos do processo de desestatização da Eletrobras, que serão destinados à implementação de ações de revitalização de bacias hidrográficas com foco na recarga das vazões afluentes e ampliação da flexibilidade operativa dos reservatórios das hidrelétricas, sem prejudicar o uso prioritário e múltiplo dos recursos hídricos.
A diretora do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias do MIDR, Fernanda Ayres, destacou a importância da ação para o Brasil se tornar cada vez mais seguro em relação à segurança hídrica. “Os comitês estão trabalhando intensamente para aprovação desses projetos com todo o cuidado que é merecido e com análise técnica feita pelos membros. Tudo isso para que os projetos sejam aprovados e possam contribuir para a saúde dessas bacias”, disse a diretora.
Os comitês são constituídos por representantes do MIDR, ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), de Minas e Energia (MME), Portos e Aeroportos (Mpor), das Cidades, Casa Civil da Presidência da República e Associação das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
Atendendo à exigência legal, a Eletrobras depositará anualmente R$ 350 milhões na conta da CPR-São Francisco e Parnaíba e R$ 230 milhões na conta da CPR-Furnas, pelo período de dez anos. Até o momento, foram depositadas as parcelas de 2023 e 2024, que, somadas aos rendimentos, resultam em R$ 1,3 bilhão de saldo disponível.
Desde o início das atividades, em agosto de 2023, a partir da publicação do Decreto nº 11.653/2023, que atualizou a composição dos comitês de acordo com a reforma administrativa do Governo Federal, os colegiados aprovaram 58 ações que vão beneficiar as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba e sete ações destinadas à revitalização das áreas de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas, que compreende os estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná.
As 65 ações aprovadas pelos comitês até o momento representam um investimento de aproximadamente R$ 930 milhões em projetos de recuperação ambiental destinados a ampliar a disponibilidade hídrica para os diversos usos.
Para a destinação dos recursos das contas bancárias, as ações de revitalização dos recursos hídricos a serem aprovadas pelos comitês devem atender diretrizes específicas: favorecimento da infiltração de água no solo; redução do carreamento de sólidos pelo escoamento superficial; uso consciente e combate ao desperdício no uso da água; recarga de aquíferos adequada; combate à poluição dos recursos hídricos; prevenção e mitigação de regimes de escoamento superficial extremos.
Fonte: MIDR
