DECEMBER 9, 2022

Montes Claros: termina dia 2 de agosto, o prazo para recadastramento do transporte escolar urbano

É importante destacar que o autorizatário que não comparecer, ou que for reprovado na inspeção, será proibido de exercer a atividade, a partir de 3 de agosto, e estará sujeito às penalidades previstas no CTB e na Lei Municipal nº 5.502, caso utilize o veículo de forma irregular.

A Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) informa o prazo para a realização da inspeção e recadastramento dos profissionais que exploram o serviço de transporte escolar urbano em Montes Claros.

O objetivo da medida é proporcionar mais segurança a profissionais e usuários, além de tranquilidade aos pais de alunos.

Assim, fica estabelecido o período de 24/07/2024 a 02/08/2024 para o recadastramento dos autorizários, motoristas auxiliares, assistentes, e agendamento para realização de vistoria nos veículos de categoria de aluguel, utilizados na atividade de Transporte Escolar Urbano.

É importante destacar que o autorizatário que não comparecer, ou que for reprovado na inspeção, será proibido de exercer a atividade, a partir de 3 de agosto, e estará sujeito às penalidades previstas no CTB e na Lei Municipal nº 5.502, caso utilize o veículo de forma irregular. O agendamento deve ser realizado pelo telefone 3224-6901.

O objetivo da medida é proporcionar mais segurança a profissionais e usuários, além de tranquilidade aos pais de alunos.

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