DECEMBER 9, 2022

Câmara cede à pressão e inclui carne em lista isenta de imposto

Emenda apoiada pela bancada ruralista foi incluída pouco após aprovação do texto-base

Foto: Flavio Tavares / O Tempo

Pouco depois de aprovar o texto-base da regulamentação da reforma tributária sem as carnes na cesta básica com alíquota zero, a Câmara dos Deputados acolheu uma emenda do PL e incluiu as proteínas animais na lista de produtos isentos de impostos. “Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas”, disse o relator do projeto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, que mais cedo chegou a dizer que o PT e o governo não iriam fazer emendas para carnes, também comunicou a inclusão. “Quero comemorar a inclusão das proteínas na cesta básica. A cada minuto temos uma agonia”.

Antes, as carnes estavam na lista de redução de 60% da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A inclusão ocorreu após pressão do setor do agronegócio, contrariando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-A), e a equipe econômica do governo. Até o fechamentos desta edição, os deputados seguiam discutindo outras emendas ao projeto.

Líderes parlamentares passaram o dia debatendo possíveis alterações no texto, sendo que a principal delas era justamente a inclusão das proteínas animais na cesta básica. Apesar de ter sido defendida pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção para a carne era combatida por Lira.

O argumento é que a medida pode aumentar em até 0,57 ponto percentual a alíquota padrão dos novos tributos a serem criados, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a Estados e municípios. Nesse casos, o índice médio previsto pode passar de 26,5% para 27,07%, contrariando um dos pilares da reforma tributária.

Mas a oposição na Câmara dos Deputados, com apoio da bancada ruralista, insistia na inclusão das carnes no rol de produtos isentos. Outros setores, como o de saneamento e esgoto, por exemplo, também tentavam ser beneficiados com descontos na tributação.</CW> Ao todo, o texto recebeu quase 800 sugestões de alterações, que seriam debatidas noite adentro.

Mudanças 

Em relação à versão anterior, a proposta apresentada ontem por Lopes reduz a alíquota do IBS que incidirá em medicamentos e amplia o cashback nos serviços de energia elétrica, água e esgoto. No texto original, teria alíquota zero uma lista de 383 remédios. Do restante, uma parte obteria uma isenção de 60%, e, em outra, incidiria o valor total do imposto.

No novo texto, com exceção dos medicamentos com 100% de isenção, todos os outros registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação terão a redução em 60%.

Outra redução inserida pelo relator vale para planos de saúde de animais domésticos, que terão uma alíquota 30% menor do que o padrão. Além disso, conforme o texto, seguem reduzidas a zero as alíquotas incidentes sobre absorventes e tampões.

O novo relatório apresentado por Reginaldo Lopes amplia de 50% para 100% o cashback do imposto pago pelo consumidor de baixa renda, inscrito no CadÚnico do governo federal, nas contas de luz, água e esgoto. Segue mantida a devolução total do tributo no botijão de gás. Os demais bens e serviços contarão com cashback de 20%. (Com Eduardo Cucolo/Folhapress)

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